Em todo o país, 12 estados e 153 municípios possuem planos de leitura ou estão em fase de construção. É o que aponta o Mapeamento dos Planos de Leitura no Brasil produzido pela Rede LEQT– Leitura e Escrita de Qualidade para Todos, divulgado nesta segunda-feira (28/06).
Apesar desses números serem modestos frente às 27 unidades federativas e às 5.570 cidades brasileiras, os resultados da consulta on-line indicam que importantes esforços continuam em curso e que é possível desenvolver políticas públicas locais e regionais significativas de fomento à leitura e escrita e promoção do livro, apesar de o governo federal ter paralisado, desde 2019, as ações do PNLL (Plano Nacional do Livro e da Leitura).
A iniciativa contou com a consultoria de José Castilho Marques Neto e Renata Costa, especialistas e referências reconhecidas no tema e que ocuparam a secretaria executiva do PNLL entre 2006 e 2011 e 2017 e 2019, respectivamente. A pesquisa foi conduzida com o apoio dos integrantes da Rede LEQT e de seus Grupos de Trabalho, em especial o GT Territórios. Acesse aqui a apresentação com os principais resultados do Mapeamento.
Desde 2006, o PNLL, por meio da Portaria Interministerial Nº 1.442 e do Decreto Federal Nº 7.559/2011, estabelece que estados e municípios construam suas próprias políticas, tendo como base as diretrizes e eixos do plano nacional, sempre respeitando as especificidades de cada território. Outro importante marco é a Lei 13.696/18, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.
Nesse momento em que as políticas públicas se fazem cada vez mais necessárias para assegurar a preservação de direitos conquistados, a Rede LEQT decidiu realizar o mapeamento para verificar o quanto estados e municípios avançaram na construção de seus planos. A consulta on-line contou com a participação de 851 respondentes de todas as regiões do país, entre 2019 e 2020, a grande maioria (92,5%) formada por representantes de entidades públicas e privadas. Ao todo, 18 estados e 833 municípios responderam sobre seus planos de leitura.
“Um dos objetivos da LEQT é enfatizar o acesso à leitura como um direito que precisa ser garantido por políticas públicas consistentes, bem construídas e implementadas. Nessa perspectiva, o mapeamento permitiu dar visibilidade para municípios que já possuem o PMLLLB (Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca) – que é um instrumento de governança importante para o alcance de objetivos, metas, investimentos e avaliações dos avanços locais, principalmente para as populações mais vulneráveis – além de instigar outros municípios a atuarem para o cumprimento da lei 13.696/18, numa articulação que reúne forças vivas e fundamentais da sociedade civil e do poder público”, comenta Dianne Melo, coordenadora de engajamento social e leitura do Itaú Social, entidade que integra a coordenação da Rede LEQT.
A boa receptividade e a disponibilidade de participar do mapeamento, mesmo em um contexto de pandemia e de distanciamento social, demonstram que o interesse pelas políticas de leitura segue vivo nos territórios. Além disso, 77,8% dos respondentes no âmbito estadual e 91,2% no municipal demandam ações de formação para apoiá-los na construção de seus planos.
“O mapeamento leva em conta uma dinâmica que observamos quando lançamos o objetivo de termos Planos Estaduais e Municipais de Livro e Leitura em 2008”, explica José Castilho. Segundo ele, a construção dos planos se inicia com a fase de aglutinar as diversas iniciativas locais de formação de leitores, um movimento que eleva a qualidade do que se produz naquele território, com a troca de experiências e compartilhamento de ações.
Só esse movimento inicial já caracteriza um ganho de qualidade e de abrangência das ações individuais. Após esse processo, que pode durar meses, ou até anos, a segunda fase é o diálogo com o poder público para a construção dos marcos legais e a instalação oficial do PMLLLB ou PELLLB. A terceira fase é o desenvolvimento do plano como política pública.
Situação dos planos de leitura nos estados e nos municípios
Entre os 18 estados respondentes, seis deles afirmaram que possuem planos estaduais de leitura: Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins, destes, apenas o Ceará está com sua lei em tramitação. Outros seis estão em processo de construção, em direção ao fortalecimento de suas políticas estaduais: Acre, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Entre os estados que não possuem plano e não estão em fase de construção estão: Goiás, Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí e Espírito Santo.
Sobre a participação da sociedade na construção dos planos, 61,1% dos respondentes informaram que seus estados realizaram audiências públicas ou indicam que há intenção de que elas aconteçam, o que permite supor que as assembleias legislativas também estão acompanhando esses processos.
A garantia de recursos é fundamental para concretizar as ações, porém chama a atenção o fato de o mapeamento revelar que, entre os estados, apenas o Rio de Janeiro possui dotação orçamentária aprovada em lei para a execução do plano.
Na opinião de Castilho, “é bastante significativo que mesmo com o PNLL inviabilizado pelo governo federal, tenhamos 12 estados da federação com Planos Estaduais de Livro e Leitura concluídos ou em fase de consolidação. Se no território municipal, o PNLL se consolida porque a cidade é o lugar em que as pessoas vivem, o território estadual pode aprimorar ainda mais as potências do Plano Nacional e incentivar, apoiar e incrementar a formação de políticas públicas de leitura levando em consideração as peculiaridades culturais e educacionais de sua região. Há exemplos importantes neste sentido que podemos observar, como o caso de Mato Grosso”.
Situação dos planos de leitura nos municípios
No âmbito municipal, 18% dos 833 respondentes afirmaram que suas cidades têm plano de leitura (54) ou estão trabalhando para a conclusão de suas políticas locais (99); 40 afirmam ter suas leis sancionadas e seis possuem portaria ou decreto que institucionalizam suas políticas públicas.
“É interessante perceber, ao final do mapeamento, que os municípios que já possuem planos buscam estabelecer suas leis. Hoje é mais que necessária a criação dessa rede de políticas em prol do livro e da leitura. A conclusão a que chegamos é que as cidades que não possuem seus planos querem a construção, bem como solicitam formação e assessoria. Cada cidade importa”, avalia Renata Costa. A especialista destaca, como exemplo, a experiência de Juína, em Mato Grosso: “Com a criação da lei municipal que estabelece a política do livro e leitura, e mais oito leis que a complementam, Juína respira leitura em todos os cantos. Não há ação ou evento em que a biblioteca não esteja presente. É necessário dizer ao Brasil que, quando o poder público entende e apoia essa política, a cidade se transforma e o livro vira o personagem principal”.
SOBRE A LEQT: Criada em 2012 e uma das mais antigas redes temáticas do GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), a Rede LEQT – Leitura e Escrita de Qualidade para Todos reúne mais de 80 representantes de investidores e organizações sociais, setor público, academia, produção editorial, bibliotecários, autores e leitores. Saiba mais no site: https://redeleqt.org.br/
