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Remissão de Pena

Exigir que o preso leia livro de 384 páginas para diminuir um dia de sua pena não é um despropósito. Afinal, embora o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP) estabeleça a possibilidade de remição pelo estudo, a matéria não foi regulamentada em suas minúcias pelo estado do Rio Grande do Sul. Com este fundamento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho manteve decisão do juiz Sidinei José Brzuska, que estabeleceu esta exigência no âmbito da Vara de Execuções Criminais da Capital.