“O sistema não tem interesse em criar bibliotecas e reintegrar na sociedade homens que produzam. O sistema rouba até dos detentos que trabalham nas valas.” (P. H. – Egresso do sistema).
Por décadas as bibliotecas prisionais foram negligenciadas, tanto pelo governo, quanto pela biblioteconomia e os bibliotecários brasileiros. Ressaltamos que as unidades de informação intramuros prisionais são tão legitimas quanto qualquer outra biblioteca.
No entanto, apenas a FEBAB (Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições), 34 anos depois de sua fundação, em 2017, deu representatividade e voz às bibliotecas prisionais, compondo a primeira Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais (CBBP/FEBAB).
Ao longo destes dois anos, levamos a pauta do livro e da leitura atrás das grades a todo o território nacional, e até fora dele, participando de eventos internacionais – Programa Ibero-americano de Bibliotecas Públicas – e realizando o “Advocacy” da Agenda 2030, cuja premissa é “não deixar ninguém para trás” e isso incluí as prisões.
Ano passado, por exemplo, estivemos em Brasília para uma reunião com Renato De Vitto, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Na ocasião pedimos a aplicabilidade da lei relativa à obrigatoriedade de bibliotecas nas instituições penais brasileiras.
Esse encontro foi registrado pelo DMF e pode ser verificado no relatório de gestão do CNJ/2018 (p. 7), no trecho em que, pela primeira vez, as bibliotecas passaram a fazer parte da fiscalização penitenciária: “[…] visitas e inspeções em estabelecimentos prisionais e distribuição de bibliotecas a unidades prisionais em todo o território nacional […].”
Também em 2018, em um encontro realizado na Câmara dos Deputados, com profissionais do Distrito Federal, sobre “Políticas públicas para livro e leitura no cárcere”, e com a participação na mesa da deputada federal, Erika Kokay (PT/DF), pudemos articular sobre a aplicabilidade da lei em relação às unidades de informação no cárcere, assim como o reconhecimento da profissão de bibliotecário no quadro funcional do sistema penal brasileiro.
A parlamentar, que foi reeleita na última eleição, se colocou como articuladora para um projeto de lei (PL) que dê legitimidade à profissão de bibliotecário dentro das unidades carcerárias brasileiras.
Temos a grata satisfação de mencionar o quanto a temática das bibliotecas prisionais evoluiu nas pesquisas cientificas, considerando que anteriormente não havia um número expressivo sobre a abordagem do objeto na área, o que se deu com a apresentação de trabalhos de conclusão de curso e dissertações de mestrado.
Entretanto, há muito para se lutar e fazer. O quadro do nosso sistema penitenciário é caótico, as bibliotecas já não fazem mais sequer parte das informações dos relatórios anuais do governo. Muitas, das já poucas no país, deram lugar para abrigar mais presos, diante da superlotação carcerária que continua crescendo.
Com o tema “Democracia e desigualdade: qual o papel das bibliotecas?”, o Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação (CBBD), que acontece entre os dias 1 a 4 de outubro em Vitória (ES), deste ano vai lançar o “Primeiro Fórum Brasileiro De Bibliotecas Prisionais”.
A intenção da FEBAB é justamente tornar mais amplo e participativo o diálogo acerca das bibliotecas prisionais, buscando fazer uma reflexão em cima do tema do próprio Congresso, pois democracia é algo que, definitivamente, não existe no cárcere e desigualdade é o que impera dentro da realidade por trás dos muros da prisão. Então esta será a problemática dentro do nosso Fórum: “Qual o papel das bibliotecas prisionais?”
Em breve divulgaremos mais sobre o nosso primeiro Fórum e disponibilizaremos as informações. Por hora, deixamos o convite para que submetam seus trabalhos, especialmente a quem pesquisou ou pesquisa sobre as bibliotecas prisionais. Temos um eixo totalmente voltado à biblioteconomia social, a que fez e faz acontecer a realidade dos livros na prisão.
Para maiores informações sobre as ações da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais, pode acessar clicando aqui ou acessando a página no Facebook.
