A palavra democracia surgiu na Grécia Antiga. Para nós, significa que o poder pertence ao povo e que todos os cidadãos devem participar das decisões políticas, em igualdade.
No Brasil, o processo democrático acontece de forma indireta, escolhemos representantes, os políticos, que são os mediadores das relações entre a sociedade e o Estado. Outra maneira de garantir a participação da população é através de políticas públicas, que são medidas práticas a serem executadas em todas as esferas de governo, ou seja, municipal, estadual e federal.
As políticas públicas existem para garantir o bem-estar da sociedade e melhorar a qualidade de vida como um todo, com ações bem desenvolvidas em diversas áreas como: cultura, saúde, educação, meio ambiente, habitação, segurança, assistência social, lazer e transporte. São asseguradas através da Constituição Federal e outras leis com garantias de acompanhamento da sociedade.
Marlí da Biblioteca Comunitária Lar Meimei de Pernambuco da Rede Releitura e da RNBC- Foto Tarcísio Camêlo
A falta de medicamento no posto de saúde do município ou a redução de vagas na rede de ensino da única escola de uma determinada cidade são exemplos do descaso com o cumprimento das políticas públicas de saúde e educação e em alguns casos, da ausência delas.
Desde o golpe de 2016, a democracia brasileira encontra-se ameaçada pelo desmonte progressivo das Políticas Públicas Sociais. A ideologia neoliberal instalada no poder tem como uma de suas características a redução da participação do Estado e a privatização das estatais. É a mesma política que gerou a Vale, empresa responsável pelos crimes ambientais em Mariana e Brumadinho, resultado da privatização da mineradora estatal Vale do Rio Doce no governo de Fernando Henrique Cardoso. A economia neoliberal visa o benefício das grandes potências econômicas e das empresas multinacionais.
A PEC 241/2016 (Proposta de Emenda Constitucional), também chamada de PEC do Teto de Gasto, congelou por 20 anos os investimentos em saúde, educação, assistência social e previdência, caracterizando um ataque direto às políticas públicas nessas áreas. A população que depende do sistema público de saúde e educação será ainda mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo.
Também na nossa área de atuação temos retrocessos. Em 2019, com a extinção do MinC (Ministério da Cultura), o segmento do livro, leitura, literatura e bibliotecas foi transferido para a Secretaria da Economia Criativa, uma das 6 secretarias da Secretaria Especial da Cultura, alocada no Ministério da Cidadania. A Lei 13.696/2018, que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) é fundamental para implementação de políticas públicas para a democratização do acesso ao livro, leitura, literatura, bibliotecas e à escrita. Sua regulamentação pelo Congresso Nacional é o próximo passo para garantir sua implementação precisa ser elaborada este ano. A PNLE é uma política pública importante por, entre outras questões, investir na formação de leitores capazes de ler e interpretar, ler o texto e ler o mundo. Mais do que nunca, precisamos de leitores críticos e cidadãos plenos, imunes a se tornar massa de manobra, facilmente enganados por notícias falsas.
Assim como antes de nós, muitos seguem lutando pela democratização do Estado. Não podemos desistir de conquistar e construir de fato um Estado Democrático de Direito, com respeito pelos direitos humanos dos cidadãos e garantias fundamentais, tanto individuais quanto coletivas.
Como disse Nina Simone: “eu sou uma rebelde com causa”. E nossa causa é humanitária! Pelo direito de todos e todas terem acesso à democracia plena e poderem decidir os rumos de suas vidas, em condições de equidade, com dignidade e respeito.
*Este artigo contou com a colaboração de Cida Fernandez, bibliotecária, assessora da RNBC e responsável pelo Programa Direito à Leitura do Centro de Cultura Luiz Freire de Pernambuco
