Projeto que incentiva a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 212/2016, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE).
— A leitura, a escrita e a literatura são elementos indissociáveis e fundamentais para o desenvolvimento humano. Por meio delas, homens e mulheres são capazes de criar uma nação que compreende seus desafios e buscar soluções para a construção de um país justo, sustentável e democrático — argumenta a senadora.
Entre os objetivos do projeto, estão promover a literatura e fomentar os processos de criação, formação, pesquisa, difusão e troca de conhecimento literário e acadêmico em território nacional e no exterior, para autores e escritores, por meio de prêmios, intercâmbios e bolsas. A política também pretende incentivar a criação e implantação de planos estaduais e municipais do livro e da leitura, em fortalecimento ao Sistema Nacional de Cultura.
Para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita, a senadora sugere a elaboração do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estabelecerá metas e ações, nos termos do regulamento da PNLE. Esse plano deverá viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e o disposto nos acordos, convenções e tratados internacionais que busquem facilitar o acesso a obras literárias.
O relator da proposta na CE, senador Paulo Paim (PT-RS), afirma, em seu relatório pela aprovação, que considerando o passado recente do país, anterior à universalização do acesso ao ensino fundamental, é indispensável à existência de mecanismos complementares às políticas educacionais propriamente ditas.
— Ações voltadas para a ampliação da oferta de livros, instalação de bibliotecas e centros culturais correlatos, entre outras medidas, são essenciais para que os benefícios da leitura sejam consolidados — afirmou.
Paim propôs, no entanto, emenda alterando as datas previstas no projeto, relativas ao Plano Nacional do Livro e Leitura. Ele sugere que o plano seja elaborado nos primeiros seis meses do mandato do chefe do Poder Executivo, e não até o final do primeiro ano do mandato, como no texto de Fátima Bezerra. A duração do plano, segundo o relator, deverá ser de dez anos, enquanto no projeto original prevê-se quatro anos.
Prêmio
No PLS 212/2016, a senadora Fátima Bezerra também sugere a criação do Prêmio Vivaleitura, que seria concedido no âmbito da Política Nacional de Leitura, para valorizar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas. O ato seria em conjunto do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação.
