A expectativa de aprovação da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que poderia ter acontecido no dia de hoje (24), se viu frustrada quando o deputado federal Marcos Rogério (DEM/RO) pediu vistas do projeto de lei (PL nº 7.752/17), cuja relatora é a deputada Maria do Rosário (PT/RS), sob o argumento de que precisava estudar a proposta.
Se tivesse sido aprovado na CCJ, o projeto de lei seguiria para a sanção presidencial. Após essa etapa, seria publicado e viraria lei. Presente à reunião, a secretária-executiva do PNLE, Renata Costa, disse que apesar do adiamento, a expectativa é que o projeto volte a ser debatido em no máximo duas semanas, ocasião na qual deverá ser aprovado. “Só adiou um pouco, mas tem tudo pra seguir para aprovação na próxima reunião”, avaliou.
A Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC), parceira da Biblioo, também esteve em Brasília, representada pela bibliotecária Thais Rodrigues, para acompanhar a reunião. “A RNBC está engajada para a aprovação do projeto de lei da PNLE, que é primordial para a formação de leitores no país, para a cadeia do livro e a sustentabilidade e manutenção de todas as bibliotecas, como das comunitárias, que atuam resistindo na democratização da leitura nas regiões periféricas. Diante do adiamento da votação, a Rede se mantém firme e comprometida para mobilizar e articular ações para a aprovação do PL, como de estar nos próximos trâmites na Comissão e de pressionar os deputados”, disse Thais.
A PNLE, que é de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), visa instituir uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil, a ser implementada pela União, em cooperação com os estados, o distrito federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Pelo projeto, cujo autor intelectual é José Castilho Marques Neto (por isso também é chamada “Lei Castilho”), ex- secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), ficam estabelecidas as diretrizes e os objetivos para, entre outros, garantir a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura, bem como para a democratização do acesso aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público.
Ainda de acordo com o projeto, para a consecução dos objetivos da PNLE será elaborado, a cada quadriênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estabelecerá metas e ações, sendo elaborado em conjunto pelo Ministério da Cultura e o Ministério da Educação de forma participativa, sendo assegurada a manifestação do Conselho Nacional da Educação, do Conselho Nacional de Políticas Culturais, de representantes de secretarias estaduais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.
