“Eleições municipais: políticas de livro, leitura e bibliotecas” é o projeto realizado a partir da parceria entre a Biblioo, o Conselho Regional de Biblioteconomia da Sétima Região (CRB7) e o Sindicato dos Bibliotecários do Estado do Rio de Janeiro (SINDIB/RJ) que se dedicou, ao longo dessas eleições municipais de 2020, a entrevistar ao vivo pré-candidatos(as) e candidatos(as) à Prefeitura de três cidades da Região Metropolitana do Rio: Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo.
Ao longo dos últimos dois meses foram realizadas sete entrevistas (que podem ser vistas no Canal do YouTube da Biblioo clicando aqui), embora o convite tenha se estendido a todos(as) os(as) postulantes ao Executivo municipal das três cidades. Como alguns desses candidatos(as) não conseguiram agenda para participar ao vivo da atividade, abrimos a possibilidade para que as perguntas fossem respondidas por escrito. Abaixo as repostas de Axel Grael, candidato à Prefeitura de Niterói pelo PDT, enviadas por e-mail.
As perguntas foram formuladas de acordo com cada cadeia do livro: criativa (escritores, ilustradores etc.); cadeia produtiva (editoras, gráficas etc.); cadeia distributiva (livrarias, sebos, distribuidoras etc.) e cadeia mediadora (bibliotecários, professores, mediadores de leitura etc.) e estão relacionadas com o contexto local, neste caso a cidade de Niterói, importante cidade da Região Metropolitana do Rio. Confira:
A Lei Federal n° 12.244/10 e a Lei Estadual n° 7.383/16 tratam da universalização das bibliotecas escolares no Brasil e no estado do Rio de Janeiro e concedeu à primeira um prazo de 10 anos para que as unidades de ensino básico se adequassem à lei. Só que este período findou no dia 24 de maio deste ano, no âmbito das duas leis, sem que isso fosse realizado na maior parte do país e nem do estado do Rio de Janeiro. Em Niterói, das 112 escolas municipais, apenas 10 possuem bibliotecas. Assim, questionamos: como seu governo pretende fazer para cumprir as duas leis em vigor?
Atualmente, todas as escolas municipais possuem Salas de Leitura, com um acervo de qualidade reconhecida, disponível aos alunos e professores, e a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e a Fundação Municipal de Educação trabalham para transformar esses espaços em bibliotecas escolares. Tenho um compromisso com a Educação, que inclui a ampliação do horário integral nas escolas municipais e a modernização da rede.
Durante a atual gestão, foi criado um plano de implantação de bibliotecas escolares para que, de forma gradual, todas as escolas tenham uma biblioteca própria em pleno funcionamento, com bibliotecários concursados atuando em cada uma. Nos últimos oito anos, a Prefeitura inaugurou 10 bibliotecas escolares, além das 25 bibliotecas nas 25 escolas inauguradas pela atual gestão. Ainda neste ano, a Prefeitura vai inaugurar mais quatro, todas com bibliotecários que foram convocados por concurso público realizado pela atual gestão.
O plano de implantação de bibliotecas escolares visa desenvolver o hábito da leitura, a partir das bibliotecas, em crianças, adolescentes, jovens e adultos, democratizando o acesso aos livros e ao conhecimento. Quando as bibliotecas são implantadas, as escolas recebem obras e adequações nos espaços para que seja um lugar acolhedor e organizado, com mobiliário apropriado para a exposição do acervo e da leitura, além de ser um ambiente com obras literárias e de referência, TV e DVD, aparelhos de som, computador com internet, entre outros. Todas as 25 escolas inauguradas pela atual gestão foram construídas com locais destinados à biblioteca e espaço arquitetônico adequado.
Acredito que a leitura contribui para o desenvolvimento dos alunos e promove o acesso às fontes de cultura e a formação de leitores autores. Tenho como compromisso reforçar as ações de promoção do livro e da leitura como prática pedagógica e cultural prioritária na escola municipal e realizar atividades literárias, retomando o Salão da Leitura de Niterói, um evento com palestras, encontro com autores, lançamento de livros e feira literária.
Com uma população de 513.584 habitantes (estimativa IBGE/2019), Niterói organiza-se em 52 bairros e 5 regiões político-administrativas. No que se refere às bibliotecas populares, o município conta com apenas 6 unidades e mais a biblioteca-parque que está sob a responsabilidade da Prefeitura, distribuídas em seis diferentes bairros, mas concentradas em duas regiões da cidade. O senhor tem alguma proposta para reverter esse quadro?
Niterói é um dos poucos municípios que contam com uma rede de bibliotecas populares vinculada à Secretaria de Educação, com o programa “Bibliotecas Populares de Niterói”. O programa tem como objetivo aproximar e criar um vínculo da população com as bibliotecas, uma iniciativa que também aproxima os estudantes da rede municipal e seus familiares das bibliotecas.
Para se ter uma ideia, somente no ano passado foram realizadas 1.340 atividades culturais, entre contação de história, saraus, lançamentos de livros e oficinas diversas, além de 14.329 empréstimos de itens do acervo, totalizando a visita de 28.769 pessoas às seis bibliotecas populares nos bairros do Centro, Ilha da Conceição, Fonseca, Jurujuba, Barreto e Icaraí.
A Prefeitura municipalizou a Biblioteca-Parque de Niterói, no Centro, que estava fechada devido a dificuldades financeiras do governo do estado do Rio. Vamos manter o espaço municipalizado e aberto ao público. A Biblioteca conta com mais de 64 mil itens em seu acervo e já recebeu mais de 200 mil visitantes desde sua reabertura, atendendo a muitas famílias e estudantes de diferentes níveis escolares.
Foram municipalizados e reformados os CIEPs, que também estavam fechados pelo estado, e a Prefeitura deu início a projetos de cunho social e cultural nesses espaços, que podem abrigar bibliotecas que atendam a comunidade em seu entorno e aos jovens que já participam de inúmeras atividades. Pretendo ampliar a participação dos profissionais da cultura e autores nas bibliotecas. O planejamento inclui aquisições de equipamentos de informática, aumento do acervo, além da inauguração de novas bibliotecas escolares.
A literatura local é importante para a construção de identidade de uma cidade. Nesse sentido, quais ações o senhor pretende adotar para o incentivo de publicações sobre a história e a cultura do município e dos niteroienses?
Niterói tem uma história rica e memorável, além de artistas incríveis e renomados em diferentes áreas. A nossa tradição é de reverenciar e homenagear esses artistas, e também propiciar meios de visibilidade e apoio à sua arte, investindo na democratização da cultura, com parcerias e editais públicos. No caso da literatura em específico, a cidade conta com o selo editorial Niterói Livros desde 1993, criado na época pela Fundação Niteroiense de Arte (Funiarte), justamente com o objetivo de lançar obras que tenham a cidade como referência.
O potencial da cidade nesta área possibilitou ainda iniciativas como a Feira Literária de Niterói (Flinit), que tem o apoio da Prefeitura, abrindo espaço para os autores de Niterói e auxiliando na divulgação de suas obras. O Executivo municipal também promove outras ações que valorizam a produção e a participação de autores da cidade, como concurso de poesia, saraus, Trilhas da Leitura, um projeto itinerante que leva atividades educacionais e culturais para praças e parques da cidade, assim como eventos variados da Fundação de Arte de Niterói (FAN).
Mantendo esta tradição, tenho como compromisso retomar a realização do Salão de Leitura de Niterói como evento da cidade e o Salão do Leitor, que teve sua primeira edição realizada pela Prefeitura de Niterói no ano passado, incluindo na programação atividades como Fóruns das Festas Literárias e Clubes de Leitura, slams de poesia e saraus.
Além disso, pretendo ampliar o diálogo com as universidades e o número de bibliotecas populares espalhadas pelas diversas regiões da cidade. Também vamos manter as leis de incentivo à Cultura e trabalhar com editais públicos para publicação de autores da cidade, através de editoras também da cidade. A ideia é incentivar obras de diversos gêneros: literatura infantil, poesia, produção científica de estudantes e pesquisadores da cidade.
Pensando o incentivo à produção literária sobre as temáticas diversidade e representatividade (negros e negras, LGBTs, mulheres etc.) como ações importantes para o respeito às diferenças, o combate ao racismo e a intolerância, quais ações o(a) senhor(a) propõe para esses temas?
O combate à intolerância e o respeito à diversidade devem ser incentivados a partir de políticas públicas que reforcem o respeito às diferenças. Niterói possui uma grande rede de atendimento a essa população. Em 2014, foi pioneira ao criar o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, um conjunto de diretrizes para a promoção da igualdade racial, e trata com seriedade iniciativas como a Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (CODIM) e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de Violência (CEAM), que já atendeu quase 1500 mulheres de 2013 até agosto de 2020.
Outra ação importante foi a criação da Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa (Codir). Além disso, em julho deste ano, o prefeito Rodrigo Neves regulamentou a lei que prevê cotas para candidatos negros e pardos nos concursos públicos realizados pelo município. São iniciativas que salvam vidas, promovem a inclusão social e a garantia de direitos iguais. Pretendo manter o apoio às coordenadorias e implementar ações que gerem oportunidades, promovam a igualdade e tolerância, inclusive, através do trabalho desenvolvido nas bibliotecas e equipamentos/eventos culturais da cidade.
Segundo o IBGE, menos de mil municípios possuem livrarias. Sem incentivos, a cada ano mais livrarias e sebos fecham suas portas, cenário que se repete na cidade de Niterói. Quais as iniciativas o senhor propõe para o fomento do setor distributivo do livro, como as livrarias, os sebos, as distribuidoras etc.?
É realmente lamentável este cenário por que passam as livrarias e sebos do nosso país. É extremamente importante o incentivo à leitura. A formação de novos leitores se faz imprescindível para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária, que valoriza sua cultura e história.
Em Niterói, o setor dá sinais de fôlego.
No momento em que o cenário nacional já era adverso neste sentido, a Livraria Blooks se instalou no Reserva Cultural, espaço implantado nesta gestão que conta ainda com salas de cinema e com o maior auditório público da cidade. Outra grande rede do setor já anunciou a abertura de uma loja, este mês, na Zona Sul de Niterói. Temos o compromisso de incentivo à leitura e à cultura de maneira geral.
Em 2013 a Biblioteca Popular Municipal Albertina Fortuna Barros, que estava com previsão de obras, teve seu espaço cedido para o 12 BPM, e apesar de inúmeras manifestações contrárias, continua fechada até hoje. O que representa, para o senhor, o fechamento de uma biblioteca? O Senhor assume o compromisso de reabrir a referida biblioteca no seu bairro de origem, a saber, Badu?
Acredito que o acesso democrático à leitura e às bibliotecas, assim como à educação de qualidade, são fundamentais para o desenvolvimento do indivíduo, em seu processo educativo e criativo, auxiliando na formação do pensamento crítico e reflexivo. Os investimentos da Prefeitura nesta área permitiram a criação de 10 bibliotecas escolares, além da municipalização da Biblioteca-Parque, no Centro, assim como a parceria com bibliotecas comunitárias, ações que pretendo ampliar em meu governo, caso eleito.
A região do Badu e de toda Pendotiba estão inseridas nas ações da Prefeitura, inclusive com a reforma e reabertura do CIEP Esther Botelho, no Cantagalo, onde poderá ser inaugurada uma biblioteca pública.
As bibliotecas comunitárias cumprem funções importantes no processo de socialização através do livro e da leitura, assumindo assim o papel que deveria ser do Estado. Como o senhor pensa essa questão? Elas podem ser contempladas por políticas públicas do Executivo municipal?
As bibliotecas comunitárias exercem um importante papel na formação do leitor e no incentivo à leitura de toda uma região, possibilitando o desenvolvimento socioeducacional de muitas famílias. Essas iniciativas são essenciais em um município, principalmente para o incentivo à leitura nas famílias de baixa renda, que é um dos meus compromissos. A Secretaria de Educação, inclusive, mantém uma parceria entre as bibliotecas populares e algumas bibliotecas comunitárias no que se refere ao repasse de acervo.
A Prefeitura criou também os Pontos de Leitura, parceria de trabalho entre as bibliotecas populares e unidades de Saúde, para incentivar o contato dos pacientes com a leitura nas salas de espera. Neste ano foram instalados novos Pontos de Leitura na Unidade de Pronto Atendimento Mário Monteiro, na Região Oceânica, e na Policlínica Regional do Largo da Batalha Dr. Francisco da Cruz Nunes, e já estão espalhados em mais quatro unidades.
Os planos municipais do livro, leitura e bibliotecas (PMLLLBs) são fundamentais para garantir uma política efetiva para a área. Temos duas diretrizes importantes: o Plano Nacional do Livro e Leitura-PNLL (Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018) e o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – PELLLB/RJ (LEI Nº 8246 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.). Porém, Niterói não tem o seu plano municipal. O senhor tem a intenção de propor a formulação do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas na cidade?
Temos a intenção de propor a formulação do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, com a participação de diversos segmentos da sociedade. Uma construção coletiva, com a participação da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia/FME com a Secretaria Municipal das Culturas/FAN, Universidade Federal Fluminense, representantes de organizações da sociedade civil com atuação nas cadeias produtivas, criativas, distributivas e mediadoras do livro; representantes das Academias de Letras de Niterói, representante do Conselho Regional de Biblioteconomia, professores, bibliotecários, instituições de ensino públicas e privadas etc. Nossa intenção é garantir um espaço institucionalizado para a política do livro e da leitura na cidade de Niterói.
Hoje, além de poucas, as bibliotecas escolares funcionam parcialmente nas escolas municipais de Niterói. O principal motivo é a carga horária de 20 horas semanais dos bibliotecários. Como garantir a presença integral do profissional e funcionamento da biblioteca em todos os turnos das escolas?
O plano de implantação de bibliotecas escolares, desenvolvido pela Prefeitura de Niterói, prevê que todas as escolas da rede municipal tenham uma biblioteca escolar funcionando integralmente, aberta em todos os turnos de funcionamento da escola, coordenada por um bibliotecário concursado. As 10 bibliotecas escolares implementadas pela Prefeitura, além das quatro que serão inauguradas ainda este ano, funcionam com a presença de bibliotecários que foram convocados a partir de concurso público.
Essas bibliotecas escolares, com bibliotecários concursados, estão sendo implementadas de forma gradativa pela Secretaria de Educação. Pretendo seguir este planejamento, garantindo a presença dos funcionários concursados, oferecendo a esses profissionais a possibilidade de expansão da carga horária.
Na atualidade as tecnologias permitem cada vez mais a proximidade, entre tempo e espaço. Nesse sentido, as bibliotecas populares de Niterói ainda não passaram pelo processo de informatização, o que acaba sendo um limitador tanto para o trabalho do bibliotecário, quanto na disseminação da informação, impossibilitando inclusive ao usuário realizar consulta via site ou aplicativo. É possível viabilizar esse processo na estrutura das bibliotecas do município?
O cenário atual traz como regra a necessidade de informatizar e modernizar os sistemas como forma de melhorar os serviços e garantir o acesso da população aos serviços públicos de qualidade. Internamente, as bibliotecas já passaram pelo processo de informatização e possuem pontos de Internet. A Prefeitura já trabalha para que os usuários das bibliotecas passem a ter acesso à rede e, de suas próprias casas, possam consultar o acervo disponível em todas as bibliotecas do sistema e realizar, assim, os seus empréstimos.
