O pensador Nelson Werneck Sodré afirma que o Brasil passou abruptamente de um estágio de oralidade para a cultura do audiovisual, já em meados do século XX, quando a indústria cultural se fez presente e até hoje permanece entre nós, sem que houvesse efetiva mediação dos livros e materiais de leitura junto à maioria da população, se restringindo a pequenos e localizados grupos sociais. As consequências disso podem ser sentidas até hoje, não só no âmbito da cultura e da educação, mas também em nossa economia, em nossas práticas políticas e em nossa capacidade de desenvolvimento.
De acordo com os dados levantados por pesquisas como o Mapa do Analfabetismo no Brasil (Inep/MEC), Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional (Inaf), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/ IBGE), Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), Retratos da Leitura no Brasil (Instituto Pró-Livro), o Brasil ainda apresenta índices de alfabetização e de consumo de livros muito baixos e, com isso, uma das consequências é o enorme déficit no que diz respeito às práticas leitoras dos textos escritos se compararmos com parâmetros de países mais ricos e desenvolvidos e até com alguns dos países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia.
Sabemos que para construirmos uma sociedade letrada, é necessário, além da redução dos níveis de analfabetismo, desenvolver ações em que as práticas de letramento sejam valorizadas, promovendo o desenvolvimento social, econômico e da cidadania e transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de nação com uma organização social mais justa.
Nesse sentido, entendendo que a cultura e a educação têm um papel estratégico na formulação e execução das políticas que promovam o acesso ao livro e a formação de leitores como ações de cidadania, inclusão social e desenvolvimento humano, em 2006 os Ministérios da Cultura e da Educação criaram, por meio da portaria interministerial nº 1.442 de 10 de agosto de 2006, o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL – tendo quatro eixos que orientam a organização do Plano: 1. Democratização do acesso ao livro; 2. Formação de mediadores para o incentivo à leitura; 3.Valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico; 4. Desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional.
O Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL) criou o marco institucional para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas como política pública. Contudo, o PNLL somente ganhará ressonância e efetividade se estados e municípios, e também as inúmeras instituições da sociedade, abraçarem as mesmas preocupações, criando as condições para que a política do livro, leitura, literatura e bibliotecas se implemente efetivamente desde o âmbito local até o nacional. Para que esse compromisso se materialize, faz-se necessário a elaboração dos Planos Estaduais e dos Planos Municipais do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB e PMLLLB).
Sendo assim, entendendo que é fundamental estados e municípios instituírem políticas públicas para o setor LLLB, o Governo de Pernambuco, em meados de 2015, por meio de pactuação entre a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE), juntamente com o Fórum Pernambucano em Defesa das Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura (FPEBLLL), decidiram iniciar o processo de construção do PELLLB.
Desde então, inspirados no processo de construção do PNLL, nas experiências dos atores tanto governamentais, quanto da sociedade civil, e nas orientações trazidas pelo Guia de Elaboração dos Planos Estaduais e Municipais, cuja proposta é apresentar uma visão de planejamento sistêmico e participativo que sirva de parâmetro para nortear o início dos trabalhos a serem desenvolvidos, o Governo de Pernambuco, através das secretarias estaduais de cultura e de educação junto ao Fórum PEBLLL, vem realizando escutas públicas com o setor para a construção do seu plano.
Entre 2012 e 2014, mesmo ainda não existindo um pacto formalizado para a construção do Plano, foram realizadas várias pré-escutas itinerantes sobre a situação das bibliotecas públicas, escolares e comunitárias por todo o estado de Pernambuco, três encontros estaduais de bibliotecas públicas e uma pré-escuta aos elos criativo e produtivo do livro, além das escutas dos fóruns setoriais, conferências de cultura e planejamento estratégico da Secult-PE.
Em maio de 2016, durante o 3º CLISERTÃO – Congresso Internacional do Livro, Leitura e Literatura no Sertão, importante evento do setor do livro, em Petrolina, que contou com a participação de escritores, editores, professores, bibliotecários, mediadores de leitura de Petrolina e municípios vizinhos, o Sertão do São Francisco, recebeu a 1ª Escuta Pública oficial do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.
Após essa escuta, uma audiência pública, conduzida pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi realizada em 11 de maio de 2016, na qual foram apresentados alguns dados sobre o setor LLLB em Pernambuco, a metodologia a ser aplicada na construção do plano e também informações atuais sobre o movimento nacional em torno da construção dessa política. A audiência tornou público o processo de construção do planejamento estratégico para a política do setor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, informou e sensibilizou a sociedade civil, os poderes executivos e legislativos municipais e estadual para participarem ativamente dessas ações.
Dando sequência ao processo de escutas públicas, em 21 de junho de 2016, o município de Abreu e Lima sediou a 2ª Escuta do PELLLB. Na ocasião, houve participação de todos municípios da Região Metropolitana Norte, a saber: Itamaracá, Itapissuma, Igarassu, Paulista e Araçoiaba.
As escutas visam identificar os principais problemas e potenciais do setor, além de colher propostas para a construção do referido Plano. Envolve profissionais que atuam em bibliotecas, mediadores de leitura, escritores, designers, editoras, livreiros, sebistas, entre outros integrantes do setor.
Partindo-se do entendimento de que é no município que o sujeito desenvolve plenamente sua cidadania, estabelecendo laços de pertencimento e partilhando objetivamente do processo de construção da sociedade, o principal objetivo a ser alcançado com a implementação do PELLLB será o de conquistar um lugar de destaque para a leitura, para o livro, para a literatura e para as bibliotecas na agenda política e orçamentária do estado de Pernambuco e dos seus 185 municípios, planejando ações e estabelecendo metas que garantam sua implementação e sua continuidade como política de Estado.
O objetivo central da política de Estado que tem se buscado delinear é o de assegurar e democratizar o acesso à leitura, ao livro, à literatura e às bibliotecas a toda a sociedade, com base na compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis para que o ser humano possa desenvolver plenamente suas capacidades, seja individual ou coletivamente.
Acreditamos que somente assim é possível que, na sociedade da informação e do conhecimento, as pessoas exerçam de maneira integral seus direitos, participem efetivamente dessa sociedade, melhorem, em amplo sentido, seus níveis educativo e cultural, fortaleçam os valores democráticos, sejam criativas, conheçam outras culturas, valores e modos de pensar de outras pessoas e tenha acesso às formas mais verticais do conhecimento.
E para que tenhamos êxito na implementação dessa política de Estado tão desejada para o setor, é preciso que se tenha um Plano que ultrapasse os governos e seja uma exigência permanente da sociedade. Além disso, Estado e sociedade precisam estar juntos, pois as tarefas que temos são gigantescas e de longo prazo e somente a forte união dos dois entes que constituem a nação podem dar conta dessa missão.
Portanto, conforme reforça José Castilho, ex-secretário executivo do PNLLL, urge “a necessidade de formar uma sociedade leitora como condição essencial e decisiva para promover a inclusão social de milhões de brasileiros no que diz respeito a bens, serviços e cultura, garantindo-lhes uma vida digna e a estruturação de um país economicamente viável”.
