A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um requerimento para realização de audiência pública com o tema “taxação de livros e o direito à educação e à cultura”, a ser realizada no dia 26 de abril, das 9h às 12h. A proposta é da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), primeira bibliotecária eleita para a Casa e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
O requerimento é assinado também pelos deputados do PSOL Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Ivan Valente (SP). O objetivo do encontro é ouvir explicações do governo sobre a política apresentada pela Receita Federal, que pretende taxar livros sob a justificativa de que apenas as pessoas de maior poder aquisitivo no Brasil consomem este tipo de produto.
Serão convidados, representando o governo, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto; o ministro da Educação, Milton Ribeiro e o ministro da Cidadania, João Roma. Representando a sociedade civil, serão convidados a organizadora da petição “Defenda o Livro: Diga Não à Tributação de Livros” na plataforma Change.org, o Conselho Federal de Biblioteconomia – CFB; o Sindicato Nacional Editores de Livros – SNEL e a Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias.
“O Brasil é extremamente desigual e o acesso à educação e à leitura são peças essenciais para mudança dessa realidade. É chocante ver a Receita Federal e o governo como um todo distorcendo dados para justificar o boicote ao acesso a livros nas camadas mais pobres. Estamos enfrentando mais uma ideia obscurantista do governo Bolsonaro e acredito que a Câmara dos Deputados tem o dever de debater alternativas para frear os ataques à educação, cultura e ao conhecimento”, afirma Melchionna.
Taxação dos livros
A pretexto de aumentar a sua arrecadação econômica, o governo federal apresentou no ano passado um proposta de “forma tributária” que prevê, entre outras coisas, a oneração dos livros, dos jornais, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão, mantendo de fora dessa previsão os templos de qualquer culto; os partidos políticos, incluídas as suas fundações; os sindicatos, federações e confederações; e os condomínios edilícios residenciais.
Além de protegidos constitucionalmente (artigo 150, inciso VI, alínea d) da incidência de impostos, os livros também estão resguardados deste tipo de taxação por meio da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que reduziu a zero a alíquota do PIS e da COFINS nas vendas desse tipo de mercadoria. Como resultado, entre 2006 e 2011 o valor médio dos livros diminuiu 33%, com um crescimento de 90 milhões de exemplares vendidos.
Numa audiência na Câmara dos Deputados, também ano passado, o pai da proposta de reforma tributária, o ministro da Economia Paulo Guedes, ao defender o retorno da oneração dos livros, disse que isso poderia ser compensado com a distribuição de livros aos que não poderiam por estes pagar, sem apresentar proposta específica para isso.
Mas segundo Chico de Paula, advogado e editor-chefe da Biblioo, um dos objetivos do legislador originário quando desonerou o livro, os periódicos e o papel destinados à sua impressão era garantir, de alguma forma, que governos autoritários não pudessem se utilizar do aumento dos impostos sobre estes, e consequente encarecimento, para que as pessoas não pudessem se informar e se instruir.
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