Do Painel Acadêmico.
Os vestibulares para universidades públicas acabaram na Argentina. Na última quarta-feira (28), os senadores argentinos aprovaram a reforma da LES (Lei de Educação Superior) que, além do livre acesso, também garante a gratuidade nos cursos superiores de faculdades públicas. As informações são do jornal La Nacion.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os estudantes que terminarem todas as etapas da educação básica automaticamente terão direito a uma vaga nas universidades públicas do país. “Todas as pessoas que concluírem a educação secundária podem ingressar de maneira livre e irrestrita no ensino de grau e nível da educação superior”, determina o artigo 7º da LES.O mesmo artigo proíbe “exames eliminatórios” ou qualquer outro “mecanismo de exclusão” para seleção de alunos nas universidades públicas.
Em seu artigo 2º, a legislação determina que o Estado Nacional é o responsável pelo financiamento, supervisão e fiscalização das universidades nacionais, assim como pela supervisão e fiscalização das universidades privadas.
A administração das instituições de ensino superior será de responsabilidade das províncias argentinas e da capital federal, Buenos Aires. Além disso, de acordo com o novo texto da Lei, cada uma das universidades poderá definir os requisitos para que cada estudante possa ser considerado um aluno regular.
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