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Entre acordos e acórdãos: ligações espúrias nos bastidores do poder

Sérgio Moro e Jair Bolsonaro em visita ao Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública da Região Sul CIISPR-SUL. Foto: Marcos Corrêa / Wikimedia Commons

É de conhecimento quase majoritário entre os cidadãos brasileiros (e estrangeiros também) que o Brasil sofre amiúde com a praga chamada corrupção. Sendo no “cafezinho” para o guarda na esquina, que de forma correta, deveria multar o carro que, por exemplo, venha estar em condições irregulares; seja dando-se bem em detrimento de outrem; e de forma mais latente, entre pessoas que detém mandatos políticos, aliados com empresários desonestos, juízes e afins.

Diante disso, é de se esperar que uma boa parcela da população tenha verdadeira aversão às práticas corruptas, mesmo que ainda uma parcela significativa dessa população, de forma direta ou não, mantenha hábitos corruptos na sua dinâmica social. No bojo desta comoção geral, uma figura eminente surge (na perspectiva da dimensão) para o cenário nacional, sob a alcunha de salvador da pátria, exterminador dos corruptos, cavaleiro da justiça!

Adjetivos à parte, essa figura, no entanto, mostrou-se um verdadeiro justiceiro que, por vezes pretere solenemente a justiça e as leias, fazendo ele mesmo as suas. Acredito que já tenha ficado claro a você, cara leitora, nobre leitor, de quem eu esteja discorrendo neste texto; todavia, não estando tão claro assim, faço público o nome da supracitada figura: Sérgio Fernando Moro, ou simplesmente Moro!

Eu me lembro do frisson que foi no Brasil quando o então juiz da 13ª Vara Federal, em Curitiba, começou a convocar para tomada de depoimentos, figuras até então desconhecidas para mim. Essas figuras passeavam no mundo dos negócios, em grandes empresas de diferentes setores, e em estatais estratégicas na negociata político-empresarial que domina o cenário nacional desde, no mínimo, metade do século passado.

Primeiro foram os empresários ligados às grandes construtoras, depois os grandes nomes de estatais que faziam a ponte entre empresas e governos e, por fim, o núcleo duro do governo federal. Quem não ouviu, vendo praticamente todos os dias uma fase nova da Operação Lava Jato, que a corrupção estava com dias contados no Brasil?!

Bom, muitas foram às fases da dita Operação, que parece não ter mais tanta importância assim há cerca de um ano e um pouco mais. Isso se deve ao fato de que a cereja do bolo que o Moro sempre quis está trancafiada em uma sala-cela na sede da Polícia Federal em Curitiba.  Moro nunca me enganou! Uma fase aqui, outra fase ali da Operação Lava Jato, as pessoas arroladas em denúncias e inquéritos sempre faziam parte de um mesmo grupo político. Daí muita gente dizia: “mas são eles que ficaram no poder por mais de 13 anos, é natural que só tenham pessoas desse grupo político!” Sério mesmo?!

Antes da cinematográfica prisão do Lula no ano eleitoral de 2018, Moro proferiu a sentença condenatória contra o dito réu. Inúmeras pessoas ligadas ao mundo jurídico acharam à sentença condenatória frágil e inconsistente. Alguns renomados professores da área do direito, tais como Juarez Cirino dos Santos (professor da UFPR), Thomás Bustamente (professor da UFMG) e Pedro Serrano (professor da PUC-SP), afirmaram que sentenças como a de Moro abrem brecha para medidas de exceção. Isso é impensável em um estado democrático de direito.

Sinto-me na obrigação de explicar às nobres leitoras e aos caros leitores que têm contato com meus textos, que não se trata de defesa pura e simples do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, ele, como qualquer um, tem o direito de defesa, como também precisa explicar maus feitos que lhe foi creditado via meios legais. Entretanto, quem tem o ônus de provar é quem teve o bônus de acusar e, no caso da sentença do Lula, Moro o condenou por uma coisa que ele não foi acusado (na dúvida, leia à denúncia do MPF e, na sequência, leia a condenação do Moro).

Dando sequência ao raciocínio deste texto, vamos dar um pequeno pulo na história e analisar os fatos ligados ao Moro que vieram logo após a eleição de Jair Bolsonaro para assumir a presidência do Brasil.

No ano eleitoral de 2018, mas precisamente no mês de abril, Moro manda prender Lula. Em outubro do mesmo ano, Bolsonaro é eleito presidente do país. Entre bravatas e reuniões de transição de governo, o nome do Moro surge para assumir o novo Ministério da Justiça e Segurança Pública; em menos de 15 dias que o nome surgiu no citado período, Moro vai ao condomínio de luxo no Rio de Janeiro (onde o miliciano que atirou na Marielle Franco tem casa) e sai pousando para as fotos como todo poderoso da Justiça e Segurança Pública.

Para algumas cabeças pensantes da nação, ao aceitar o convite do presidente eleito, Moro manda um recado claro de que a prisão do Lula teve (e como teve!) moção política e pessoal por trás. Infelizmente essa tese não ganhou muito lastro nos meios de comunicação de massa por aqui, pois uma parcela significativa da mídia e da sociedade em geral prestam verdadeira vassalagem à Moro, tratando-o como divindade suprema da justiça tupiniquim.

Chegando o trágico (até então) ano de 2019, o ministro Sérgio Moro (acreditando que estava na 13ª Vara em Curitiba), manda um projeto de lei para o Congresso analisar, intitulado de “Pacote contra corrupção e afins”. O projeto, cheio de “Ctrl C, Ctrl V”, retirados de um projeto de autoria do ministro Alexandre de Moraes (STF), ainda dá permissão para agentes de segurança matar sem ter que responder por isso, basta que sejam acometidos de surpresa, medo ou forte emoção!

Achando que seria a atração principal da trupe bolsonariana no Planalto, Moro, agora, deve estar pensando no que ele foi se meter… Entre notícias falsas e falas desproporcionais, o desgoverno de Jair já deixou o super poderoso ministro da Justiça e da Segurança Pública em péssimos lençóis. Acredito que todos saibam quais as verdadeiras pretensões de Moro no país, ou seja: ele quer ser presidente do Brasil! Sempre agiu com intenções políticas por trás, por isso (e semente por isso) “abriu mão” de 22 anos de magistratura para se lançar no escuro, em um governo sem perspectivas de ir muito longe.

Dentre algumas “caneladas” do capitão/equipe, o famigerado decreto que flexibiliza o porte de armas no país, em muito inconstitucional, foi preparado sem que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tomasse conhecimento, e pior, não obstante a clandestinidade da redação do texto, a assinatura também se deu sem que Moro e sua equipe tivesse acesso prévio ao mesmo. Perguntado sobre o teor do texto em entrevista, o ministro disse não ter tido tempo para consultar. Aqui me valho da condição de autor deste artigo para sugerir ao ministro: pede pra sair Moro, e salve o que te resta de reputação!

Ter aceitado um cargo em um governo que foi eleito pelo fato de o seu maior adversário estar impossibilitado de concorrer as eleições foi o que possibilitou que Moro “colocasse seus pés dentro d’água”. Agora, o capitão tem se empenhado pessoalmente para colocar alguns penduricalhos nos pés do ministro, fazendo com que o mesmo comece a afundar. O decreto de flexibilização do porte de armas foi um. A declaração do presidente de que tem um acordo firmado com Moro no qual, vagando um lugar no STF, o indica, foi o melhor e o mais pesado de todos. Acredito que será difícil pro Moro sair da água, haja vista o peso que o prendo dentro dela.

A declaração do capitão foi vista como prova cabal do envolvimento de Moro na prisão sem provas do Lula. O mal estar foi geral, porque o ministro veio a público desmentir o presidente. Entre o ministro esperto e instruído e o capitão mentecapto, fico com a fala do capitão, que de resto é falastrão mesmo!

Para uma pessoa ambiciosa como o Moro, parece que vale tudo quando se quer alcançar os seus objetivos. Sempre com um olhar perdido em entrevistas, nunca encarando quem segura o microfone, nem tão pouco à câmera, ele ainda conquista alguns bajuladores de plantão, que só faltam lamber o chão que vossa excelência vai passar. Pra mim está mais que claro a parcialidade de Moro e, como eu sempre disse por aí: Moro é político demais para ser juiz, e juiz demais para ser político!

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