As universidades públicas brasileiras devem passar por um intenso processo de precarização durante a gestão do presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP). Na última semana, o Ministério da Educação (MEC), por meio do secretário de Educação Superior, Paulo Barone, anunciou cortes da ordem de 20% no repasse para universidades federais em 2017. Os valores serão incorporados no Projeto de Lei do Orçamento Anual (Ploa), que o Executivo deve enviar ao Congresso até o fim deste mês.
Na prática, o contingenciamento de recursos para a educação, presentes na Ploa, antecipa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241), que limita os gastos primários do governo, como saúde e educação, à inflação do ano anterior. Os mais afetados pelas medidas devem ser os mais pobres. Isso porque o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que dá subsídios para que estudantes de baixa renda não deixem os estudos, está no alvo direto dos cortes, de acordo com as entidades. O secretário nega, mas os danos devem ser sentidos de qualquer maneira.
“Há sinalizações de que os cortes serão realizados e eles deverão impactar o Pnaes, direta ou indiretamente”, afirmou a reitoria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para a RBA. Em resposta aos ataques promovidos pelo governo provisório, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) anunciou na terça-feira (9), que vai se somar à Frente Parlamentar Mista Pela Valorização das Universidades Federais na luta contra o desmonte da educação brasileira.
A presidenta da Andifes, Ângela Paiva Cruz, afirmou que medidas do governo interino tornam o cenário “muito difícil para acomodar as ações que precisam ser executadas pelas universidades (…), principalmente aquelas relativas às obras, concursos e assistência estudantil (Pnaes)”.
Outro ponto que preocupa profissionais ligados à educação superior pública é o congelamento da contratação de novos professores. “Este é um ponto extremamente importante (…) não pode haver a impossibilidade de contratação de professores, porque nós teremos um caos institucional, no sentido da paralisação desses cursos”, alerta a reitora da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Maria Lúcia Cavalli Neder.
Caos e desigualdade
A Frente que defende a educação organizou, também na terça-feira, um ato público na Câmara dos Deputados para apresentar o relatório “Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras”. O estudo apontou que a maioria dos estudantes nas universidades federais são membros de classes mais baixas. De acordo com o estudo, 66,19% dos alunos têm origem em famílias com renda média de 1,5 salário mínimo. As regiões Norte e Nordeste concentram os maiores percentuais: 76,09% e 76,66%, respectivamente.
“Tivemos uma mudança significativa no perfil dos estudantes, sobretudo depois da Lei das Cotas, o que prova que o discurso de que só estudam filhos de ricos nas federais é mito”, afirmou a presidenta da Andifes. Além da lei de cotas, aprovada em 2013 durante governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), constam como fatores que ajudaram os bons resultados: o fortalecimento do Enem a partir de 2009, no então governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e a adesão das instituições federais ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), também fruto de políticas dos governos petistas.
O Pnaes também entra como responsável por este cenário positivo. Logo, os futuros cortes promovidos pelo governo interino podem influenciar negativamente na Educação, que para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), presente durante o ato, “é o maior legado que um governo popular e comprometido com os mais pobres, como foi o de Lula e o de Dilma, pode deixar para o nosso país”.
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