Por Rafael Evangelista, do Outras Palavras.
Cansadas dos ataques e dos constantes cortes de verba, as universidades públicas parecem não querer mais existir. Mantêm o mínimo, mas vão fazendo cortes lentos que implicam, na prática e no médio prazo, na cessão para parceiros privados de várias coisas que as definem, que historicamente fazem parte da sua missão. Com isso, vão abdicando de sua autonomia intelectual e de implementação de tecnologias orientadas de acordo com seus princípios públicos.
O exemplo mais recente e flagrante vem da área de tecnologia da informação. Google e Microsoft vêm estabelecendo parcerias com diversas universidades públicas brasileiras para oferecer “tecnologias educacionais”. Na prática, as instituições vão abrindo mão de seu parque computacional, ao mesmo tempo que promovem os produtos dos parceiros. Os alunos, funcionários e docentes recebem, com frequência, e-mails vindos dos centros de computação das universidades convidando para a adesão aos serviços. Com o convite feito de maneira institucional é fácil prever o resultado: adoção de tecnologias externas em detrimento de algo produzido e gerenciado autonomamente.
Em sua grande maioria, são aplicações que a universidade já oferece, como serviço de e-mail e ferramentas tecnológicas de acompanhamento didático. A Unicamp, uma das que estabeleceu acordos, oferece serviço de e-mail e ferramentas como o Moodle, um software livre produzido colaborativamente; e o Teleduc, ferramenta também livre mas concebida pelo Núcleo de Informática Aplicada à Educação. Agora as inciativas livres competem com a GAFE, Google Apps for Education, serviço da empresa do Vale do Silício já altamente criticado por organizações internacionais como a Electronic Frontier Foundation (EFF), que mantém a campanha “Espionando Estudantes: aparelhos educacionais e a privacidade dos estudantes”.
O discurso oficial das universidades é o da liberdade de escolha. Cada indivíduo seria livre para escolher qual tecnologia usar, pesando individualmente as eventuais facilidades contra os riscos e prejuízos. Dá até pra chamar de “falácia Microsoft”, de tanto que a empresa usou esse tipo de argumento quando combatia as políticas de incentivo ao software livre. Só que no mundo real as coisas não funcionam exatamente assim, os indivíduos não seres independentes e absolutos num vácuo de poder. O dinheiro pesa, assim como a publicidade e a interligação entre os produtos. De um lado, temos universidades pressionadas sempre a cortar custos. De outro, empresas bilionárias interessadas nos dados de navegação e nos conteúdos produzidos pelos estudantes, capazes de explorar economicamente essas informações (no mercado publicitário ou onde a imaginação delas permitir). Tudo é oferecido gratuitamente mas, se é verdade o dito neoliberal de que “não há almoço grátis”, só podemos imaginar que as empresas sabem muito bem como extrair valor dessa massa informacional.
O desfecho não é difícil de imaginar. As instituições públicas tendem a abandonar a prestação desses serviços de infraestrutura educacional, fazendo cortes e reduzindo custos, mas ao mesmo tempo abdicando de sua missão de produzir e aplicar tecnologias em seu corpo estudantil. Dá pra se imaginar também que aqueles que não se juntarem à maioria, os “chatos” que insistem em discutir e problematizar as decisões tecnológicas, vão ter que conviver com um serviço cada vez mais sucateado e abandonado. A estratégia aí se parece com a de outro gigante da tecnologia, a Monsanto, que foi produzindo um fato consumado em favor dos transgênicos, de modo a forçar a aceitação das variedades da sua soja via contaminação.
E, é claro, é preciso falar de privacidade e vigilância. Instituições federais como a UFPE e a UTFPR já usam a GAFE (a sigla tem um efeito cômico ótimo em português, registre-se) e outras, como a Unifesp, já estudam sua adoção. Porém, na esteira das revelações de Edward Snowden, há um decreto federal (8.135, de 2013) que diz, em seu artigo primeiro que “as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias”. Ao que tudo indica, os acordos não se conformam ao decreto, cuja preocupação efetiva era a inviolabilidade das comunicações.
As críticas da EFF, feitas no contexto dos EUA, vão nesse sentido. Ela já apresentou queixa à Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission) acusando o Google de violar acordos que estabelecem a proibição da venda de informações de alunos e a necessidade de políticas transparentes sobre a coleta e uso de dados. Após as queixas, a Google desativou a coleta de dados dos estudantes para fins publicitários nos serviços do GAFE. Porém, em outras plataformas interconectadas pela mesma senha usada no GAFE valem as mesmas regras de todos os outros serviços como Drive, Blogger, YouTube e Gmail: os usuários são monitorados e vigiados eletronicamente o tempo todos, para fins de extração informações a serem usadas com objetivos publicitários, além de serem submetidos a anúncios escolhidos a partir desses dados de navegação.
O uso do e-mail é, em particular, especialmente perigoso. No caso das universidades, trata-se de uma massa especial de usuários, reunindo pesquisadores ativos na produção de conhecimento e tecnologias sensíveis. Essas informações não ficam em solo brasileiro, nem respondem às leis brasileiras. Estão na Califórnia, regidas pelas leis daquele estado norte-americano. Ao mesmo tempo que se omitem e não estimulam o uso de dados criptografados por parte de seus usuários, as universidades transferem as bases de dados para países que notoriamente abusam da vigilância, também com fins econômicos.
E há a questão da exploração econômica da base de dados em si mesma, como recurso a ser minerado para a extração de informações que vão orientar o desenvolvimento de produtos, campanhas de marketing, identificar tendências de comportamento etc. A comunidade acadêmica peca em não reconhecer o altíssimo valor econômico desses dados e, ingenuamente, parece pensar estar fazendo uma boa troca. No curto prazo, facilita a vida do administrador espremido com o encolhimento das verbas. No médio e longo prazo, ameaça os empregos do corpo técnico da universidade e a autonomia tecnológica. Terceirizada em sua estrutura — segurança, limpeza, alimentação e em certo sentido até na docência, com professores colaboradores e pós-graduandos –, esquálida, torna-se incapaz de cumprir sua função social, que vai muito além da formação de mão de obra para o mercado.
Desde o inicio dos anos 2000, nas conflituosas disputas da Organização Mundial do Comércio, os países ricos vêm tentando estabelecer regras que lhes permitam vender serviços, como pacotes educacionais, aos países pobres. Pelo visto, encontraram novas formas de lucrar com os mesmos pacotes, na era da extração de valor em cima de bases de dados e informações.
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