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Inconstitucionalidade

Um dos argumentos é o de que não se pode prestigiar e beneficiar um livro-base de crença específica em detrimento das demais religiões

Lei de regulamentação da profissão foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 10

PGR ajuizou cinco ADIs questionando obrigatoriedade de exemplares da bíblia sagrada em acervos de bibliotecas públicas