RNBC emite carta aberta contra a extinção do Conselho Consultivo do PNLL

A Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias lançou esta semana uma carta aberta contra o decreto n° 9.930, publicado no dia 24 de julho de 2019, no Diário Oficial da União, que  alterou o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). O decreto assinado no mês passado pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, tem como principais ações a extinção do Conselho Consultivo do Plano Nacional do Livro e da Leitura  e a redução do número de representantes da sociedade civil no Conselho Diretivo do plano. O Plano Nacional do Livro e Leitura foi criado em 2006 e  instituído em 2011, com o objetivo de  estabelecer diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil.

Em um trecho da carta, a RNBC defende que a participação da sociedade civil é uma ação legítima e primordial para a formulação de políticas públicas que atendam às reais demandas da população brasileira. A rede nacional também destaca no documento que a manutenção dos espaços de participação social atuam no fortalecimento da luta pela ampliação do acesso à informação e à leitura para todos. Além disso, a rede convoca os demais movimentos sociais e culturais, como as cadeias da economia do livro e da leitura e a sociedade civil para assinar  a carta e fortalecer o movimento contra os desmontes nas políticas do livro, da leitura, literatura e bibliotecas.

Confira um trecho da carta:

A redução da participação social no Conselho do Plano Nacional do Livro e Leitura, expresso tanto através da redução quantitativa (numérica) e qualitativa (diversidade de representação) na composição das instâncias diretiva e executiva, e a extinção da instância consultiva colocam em curso mais uma etapa do projeto de desestruturação da participação social na elaboração e monitoramento das políticas sociais, no campo da cultura e, agora especificamente, no direito à leitura. Lembramos que a participação social é um direito conquistado e garantido na constituição federal. Assim, a RNBC defende radicalmente a manutenção dos espaços de participação social, para o fortalecimento da luta pelo aumento dos investimentos no acesso à informação e leitura para todos e todas, de modo a contribuir estruturalmente para o combate às desigualdades sociais e garantir melhores condições de mobilidade social, razões pelas quais convocamos os demais movimentos e a sociedade civil em geral a somarem sua voz à nossa, ampliando esse grito de resistência pela garantia das conquistas constitucionais.