O Plano Nacional de Bibliotecas foi o tema central do último dia do IV Fórum Nacional de Bibliotecas Públicas. Foto: Hanna Gleduz/Agência Biblioo
No último dia do IV Fórum Brasileiro de Bibliotecas Públicas, realizado como evento paralelo ao XXVI Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação (CBBD), na cidade de São Paulo, o debate central se deu em torno do Projeto de Lei nº 28 de 2015, que trata da Política Nacional de Bibliotecas. O debate contou com a participação de Adelaide Ramos Côrte (vice-presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia – CFB), Adriana Cybele Ferrari (presidente da FEBAB), Claudio Marcondes (presidente da Comissão Nacional de Bibliotecas Escolares da FEBAB) e Elisa Campos Machado (professora da UNIRIO).
Adelaide Côrte iniciou sua apresentação agradecendo, em nome do CFB, o convite para participar do Fórum e a importância de discutir questões relacionadas ao projeto de Lei nº 28/2015. Ela apresentou também as iniciativas e o envolvimento do CFB no projeto de Lei 28/2015, assim como as orientações enviadas para o senador Cristovam Buarque, relator do projeto. O texto do referido PL pode se acessado através do site do Senado Federal.
Para saber mais, confira a entrevista que Adelaide Cortê concedeu à TV Biblioo.
Elisa Machado, por sua vez, ressaltou a importância da tarefa de construção de um projeto de lei para as bibliotecas, mas apresentou algumas críticas e contribuições. Machado discorda da justificativa de que não existe um conceito de biblioteca pública. “Não concordo com isso, temos sim diretrizes internacionais e entendo que existe uma série de tipologias”, destacou. Elisa também enfatizou a importância desta discussão, da política nacional de bibliotecas, ser pautada também dentro da Biblioteca Nacional.
A professora apontou que uma lei para estabelecer marcos legais e regular os serviços oferecidos pelas bibliotecas públicas brasileiras é relevante na medida que “respeita as especificidades e o conhecimento consolidado da área relativa ao objeto; regula as atribuições, relações e competências das bibliotecas; define meios que sejam aplicados e acompanhados e apresente um texto claro e objetivo, assim como parâmetros passível de ser regulamentados e aplicados”.
Por fim, ela apontou que o referido Projeto de Lei possui artigos com várias inconsistências graves que podem repercutir de forma negativa na área, recomendando o estudo e leitura da lei de bibliotecas públicas desenvolvida na Colômbia.
Em sua apresentação, Adriana Ferrari destacou o fato do legislativo ter pensando e falando de bibliotecas é de suma importância, pois, segundo ela, isso é um mérito. “Mas por outro lado fico preocupada porque parece que uma pessoa quer colocar todo a sua erudição em uma lei e não enfrentar a realidade”, criticou.
Ferrari apontou que neste momento existem bibliotecas públicas sendo fechadas, sendo que, em sua opinião, o texto do Projeto é uma divagação e não resolve o problema das instituições.
Claúdio Marcondes começou a sua apresentação reconhecendo o trabalho do CFB junto ao projeto de lei. Em seguida enumerou leis que dispõe sobre as bibliotecas públicas, citou item 7.19 do Plano Nacional de Educação que garante a existência de água tratadas, banda larga e internet nas escolas e bibliotecas.
Marcondes concluiu sua apresentação propondo a criação de uma lei da biblioteca pública, não aos moldes da lei da biblioteca escolar, com pessoas que de fato trabalhem e tenham experiência em bibliotecas públicas.
Após a mesa de debate foi aberta a participação do público através de considerações e perguntas. Marcos Miranda, presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região, parabenizou a iniciativa do grupo de pesquisa de Bibliotecas Públicas da UNIRIO, ressaltando a importância de se aproveitar essa oportunidade para criar uma política nacional de bibliotecas públicas. Miranda destacou também a dificuldade da não existência de parâmetro e legislação para que os Conselhos Regionais fiscalizem as bibliotecas públicas.
Em seguida, Maria Aparecida Fernandez, do Centro de Desenvolvimento e Cidadania (CDC), enfatizou a necessidade de barrar a terceirização no Brasil e que os cargos de diretoria das bibliotecas públicas não sejam por indicação.
Após a participação do público foi iniciada as apresentações de trabalho. Acesse a TV Biblioo e confira os relatos dos profissionais.
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