A Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita, presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), publicou na última quinta-feira (7) uma nota em que manifesta preocupação com os impactos da transferência da Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo, decisão publicada no Diário Oficial da União também nesta quinta.
A Secretaria Especial de Cultura (que substituiu o MinC quando este foi extinto por Bolsonaro) agrega o Conselho Nacional de Política Cultural, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Comissão do Fundo Nacional de Cultura e outras seis Secretarias. Uma destas secretarias é a de Economia Criativa sob a qual está o Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) e o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).
Essa é segunda mudança em menos de uma semana, uma vez que no dia anterior Ricardo Braga, que estava há dois meses no cargo de secretário de Cultura, foi exonerado para assumir a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação. Braga assumiu o cargo após seu antecessor, José Henrique Medeiros Pires, pedir demissão por discordar da suspensão de edital para a TV pública com linha dedicada a produções sobre temática LGBT.
Para o lugar de Braga como secretário de Cultura estão sendo cotados o ex-deputado federal Marcos Soares (DEM-RJ), filho do pastor R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, e o atual diretor do Centro de Artes Cênicas (Ceacen) da Funarte, Roberto Alvim, conforme anunciou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.
“Ambas mudanças ocorreram sem apresentação de estudos, planejamentos ou simples explicações. Enxergadas nesse panorama, as trocas de gestores da secretaria de cultura e de ministérios mostram, mais uma vez, o descanso do governo federal com a Cultura. O governo parece não saber o que fazer da pasta, apenas interromper os fluxos e projetos consolidados ao longo de mais de 30 anos de existência”, diz a nota.
Os parlamentares dizem que têm cobrado do governo federal o cumprimento da Lei nº 13.696/2018, a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), que estabelece no seu artigo 4º, parágrafo primeiro, que a criação do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) ocorrerá nos primeiros seis meses de governo, o que não ocorreu até o presente momento.
Abaixo a íntegra da nota:
“A Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita, presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), manifesta, nesta quinta-feira (07), preocupação com as mudanças de gestores e da pasta da cultura.
Hoje, o Governo Bolsonaro transferiu a Secretaria de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. Órgão representa o extinto Ministério da Cultura e estava na pasta da Cidadania desde o início do ano.
Decreto 10.107, publicado na edição desta quinta-feira, do Diário Oficial da União, autoriza a transferência da secretaria e também do Conselho Nacional de Política Cultural, da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; da Comissão do Fundo Nacional de Cultura; e outras seis Secretarias. A norma silencia sobre o impacto das mudanças nas unidades descentralizadas e seus projetos localizados.
Essa é segunda mudança em menos de uma semana. Ontem, o economista Ricardo Braga, que estava há dois meses no cargo de secretário da cultura, foi exonerado para assumir a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.
Ambas mudanças ocorreram sem apresentação de estudos, planejamentos ou simples explicações. Enxergadas nesse panorama, as trocas de gestores da secretaria de cultura e de ministérios mostram, mais uma vez, o descanso do governo federal com a Cultura. O governo parece não saber o que fazer da pasta, apenas interromper os fluxos e projetos consolidados ao longo de mais de 30 anos de existência.
Desde o início do ano, os parlamentares têm cobrado do Governo Federal o cumprimento da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, apelidada de ‘Lei Castilho’, que estabelece no seu artigo 4o, parágrafo primeiro, a criação da Política Nacional de Leitura e Escrita nos primeiros seis meses de governo.
Até o presente momento, o Governo Federal não criou a lei e tem feito mudanças constantes, tanto na secretaria de Cultura como no ministério da Educação, que são os órgãos responsáveis pela criação da política. Essas ações têm atrasado a criação da Política Nacional de Leitura e Escrita no país. Chega de atrasos e Política Nacional de Leitura e Escrita já. Cultura não é adereço, é essencial.”
Assinam:
Senador Jean Paul Prates (PT-RN)
Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Deputado Waldenor Pereira (PT-BA)
Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)
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