Como o modelo de gestão por meio de OSs afeta o cotidiano das bibliotecas

Tão logo o novo secretário municipal de Cultura de São Paulo, André Sturm, anunciou que o Centro Cultural São Paulo (CCSP) e a rede de bibliotecas da capital passariam para a administração de organizações sociais (OS), uma enxurrada de críticas tomou conta das redes sociais e chegou às ruas. Para os bibliotecários e outros profissionais da capital paulista a medida significa na prática a privatização destes espaços, tendo como consequência direta a precarização da mão de obra e das relações de trabalho.

Conforme explicou à Biblioo o advogado e professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Tarso Violin, o modelo das OSs surgiu na Inglaterra durante o período neoliberal da primeira-ministra Margaret Thatcher nos anos de 1970, para fins de privatização dos serviços públicos sociais. Segundo ele, no Brasil o neoliberalismo chegou nos anos de 1990 com os presidentes Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso trazendo junto a proposta de privatização da saúde, educação, assistência social, cultura etc, por meio destas organizações. “Nos últimos meses, com a retomada do neoliberalismo no Brasil, a tendência é de que a privatização do social se intensifique”, garante Violin.

Na prática o que a gestão por meios das OSs faz é terceirizar a mão de obra, inclusive das atividades-fim, como dos bibliotecários, historiadores, museólogos, arquivistas, jornalistas etc., e não apenas das atividades-meio, como o serviço de limpeza e segurança, por exemplo, conforme determina a jurisprudência. Neste caso, quando uma organização social é contratada para realizar atividades-fim ou atividades internas permanentes das instituições, trata-se de “uma terceirização ilícita”, garante o Violin. As consequências básicas, segundo o professor e advogado, são a burla ao concurso público para a contratação de pessoal, inclusive na área da cultura; burla às licitações, à lei de responsabilidade fiscal e até mesmo à Constituição Federal.

Para Luciana Santoni, bibliotecária e educadora, uma das idealizadoras do protesto contra a entrega da rede municipal de bibliotecas de São Paulo às OSs, a proposta da administração local trará muitos prejuízos às bibliotecas e provocará, além precarização das condições de trabalho e da carreira pública, a facilidade no desvio de verba (como aconteceu recentemente com o Teatro Municipal de São Paulo) e falta de independência da gestão cultural. Para ela, a medida pode colaborar para “ideia da cultura como bem de consumo e não como bem público de suma importância para sociedade, uma privatização velada, disfarçada sob o nome de Parceria Público-Privada.”

Para se ter uma dimensão do tamanho da rede de bibliotecas municipais de São Paulo, sujeita a passar ao controle de uma OS, basta olhar os seus números. De janeiro a junho deste ano, ela atendeu cerca de 518 mil pessoas, com mais de 316 mil empréstimos. De acordo com informações disponíveis no site da prefeitura de São Paulo, o acervo da rede de bibliotecas somam mais de 5 milhões de itens espalhados por 107 equipamentos, sendo 51 bibliotecas públicas de bairro, contando ainda com serviços de extensão como caixas-estantes, ônibus-biblioteca, treze Bosques de Leitura e catorze Pontos de Leitura.

Sobre esta medida, o Sindicato dos Bibliotecários de São Paulo (SINBIESP) disse em nota que a decisão do novo prefeito causará um impacto enorme na estrutura das bibliotecas municipais e no CCSP. De acordo com o órgão, a proposta tende a conduzir essas bibliotecas ao total sucateamento, prejudicando o acesso à informação da classe estudantil e do público. “Perderemos todos e é um grande golpe no desenvolvimento intelectual. Um retrocesso irreparável”, diz o informe.

Uma carta aberta ao secretário de cultura e disponibilizada na internet por bibliotecários reivindica que a gestão das bibliotecas municipais de São Paulo vá ao encontro da proposta do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) da cidade. Segundo a carta, o Plano estabelece cinco eixos e diversas metas como a democratização do acesso ao livro; o estímulo à formação de leitores e mediadores no município; a valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; o desenvolvimento sustentável da economia do livro e o estímulo à capilarização da indústria e do mercado editorial na cidade.

O PMLLLB/SP propõe metas para os próximos dez anos, e deve ser articulado com recursos específicos das secretarias municipais de cultura e de educação, com apoio do Fundo Municipal de Cultura, o que foi amplamente discutido por especialistas das áreas de educação, de cultura, do mercado editorial, por pessoas do governo em diálogo com a sociedade civil.

“Passar a administração da gestão cultural das bibliotecas para organizações sociais é desrespeitar todo o trabalho que vem sendo construído ao longo dos últimos anos com muito esforço e dedicação. Todas as atividades de gestão das bibliotecas como aquisição de acervo, programação cultural, melhoria dos equipamentos públicos precisam ser discutidas amplamente entre especialistas da área de biblioteconomia e de cultura de maneira geral e a sociedade civil”, diz a carta.

O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e o Conselho Regional de Biblioteconomia da oitava região (CRB8) publicaram um manifesto no qual também se posicionam contra a privatização das bibliotecas. De acordo com o documento, a manifestação pública realizada no final de janeiro em São Paulo demonstra que o CCSP e a rede de bibliotecas municipais não precisam ser privatizados. “Será razoável acreditar que essa privatização vai realmente tornar a administração do Centro Cultural São Paulo e a rede de bibliotecas públicas municipais de São Paulo mais dinâmicas, flexíveis e eficientes, conforme induz os argumentos do secretário municipal de São Paulo? A história recente nos ensina que não”, diz o documento.

Lembrando que embora o município de São Paulo ensaie a entrega da gestão das bibliotecas da sua rede a uma organização social, o estado de São Paulo já fez isso há algum tempo. Hoje a SP Leituras, uma OS, administra as Bibliotecas de São Paulo (BSP) e a do Parque Villa-Lobos (BVL). A BSP, inaugurada em 8 de fevereiro de 2010, está localizada no Parque da Juventude, local onde ficava o antigo presídio do Carandiru. BVL, aberta em dezembro de 2014, por sua vez, está localizada no bairro de Altos Pinheiros.

A situação das bibliotecas parque do Rio

Ao contrário dos paulistanos, os cariocas viram de forma passiva o modelo de gestão de bibliotecas por OSs se instalar por aqui em ainda em 2013 quando o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), uma organização social, assumiu as quatro unidades da rede de biblioteca parque: Manguinhos, Rocinha, Centro e Niterói. Foram mais de três anos de uma relação turbulenta que resultou no final do ano passado no rompimento do contrato entre o IDG e as prefeituras do Rio e de Niterói, que haviam assumidos os espaços quando o estado informou em 2015 que não tinha condições de garanti-los.

Quando a situação econômica ainda se mostrava favorável, as bibliotecas parque gozaram de certo prestígio, dado a repercussão positiva das condições que as unidades ofereciam ao público. Quem as frequentava não ficava incólume à beleza e organização dos espaços, bem como não ignorava a diversidade de produtos e serviços oferecidos. Mas tão logo a crise econômica e política se abateu sobre as terras fluminenses, a comunidade viu se esvair um projeto que parecia ser intocável.

Pelo contrato de gestão firmado em 2013 entre o IDG e o governo do estado Rio de Janeiro, pelo período de cinco anos, a OS receberia recursos financeiros destinados ao fomento e à operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços na área cultural a serem desenvolvidos nas quatro unidades já citadas, mais na do Alemão, que nunca chegou a funcionar planemente. Pela prestação dos serviços, o Instituto receberia do estado a importância estimada em R$ 96.900.000 (noventa e seis milhões e novecentos mil reais) programados para serem pagos da seguinte forma: R$ 19.380.000, em 2014, R$ 20.083.000, em 2015, R$ 20.083.000, em 2016, R$ 20.083.000 em 2017 e  R$ 17.271.000, em 2018.

Ainda de acordo com o contrato, no primeiro ano de execução do projeto (2014) os valores repassados referentes à operação das bibliotecas somaram o valor de R$ 15.703.489, ou seja, R$ 3.676.511 a menos do que o valor originalmente programado. Esta diferença teria se dado em razão da impossibilidade de implantação do projeto da Biblioteca Parque do Alemão pelo IDG, uma vez que as instalações físicas desta unidade não ficaram prontas. O documento informa também que ainda no exercício de 2014 o Instituto recebeu um crédito proveniente da Secretaria de Estado de Cultura no valor de R$ 2.553.131,00, em decorrência de um aditivo contratual.

Como se sabe, no final de 2015 a prefeitura do Rio assumiu as três unidades localizadas no município ao custo de R$ 1 milhão e quinhentos mil reais mensais até o final de 2016. Tanto esse, quanto os valores originais do contrato são considerados altos para o padrão das bibliotecas brasileiras. Dessa forma, após suportar por quase dois anos às idas e vindas da situação periclitante para a qual as bibliotecas parque foram empurradas (primeiro pelo estado, depois pela prefeitura), o IDG jogou a toalha e solicitou o rompimento do contrato. A consequência imediata foi que centenas ou mesmo milhares de usuários ficaram sem assistência e pelo menos 170 trabalhadores ficaram sem emprego.

No caso dos funcionários, por se tratar de um quadro contratado e não concursado, todos tiveram de aceitar calados a decisão do fechamento das unidades. E mesmo antes disso, estas pessoas não tinham condições de se pronunciar sobre a situação que estavam vivendo sob o risco de serem arbitrariamente despedidas. Por vezes a equipe da Biblioo foi procurada por funcionários que desejavam se manifestar acerca das situações que viviam enquanto trabalhadores terceirizados pelo IDG, mas sempre exigiam sigilo. Uma das situações mais comuns de reclamação era a questão salarial.

Nos últimos tempos o IDG não vinha pagando sequer o piso salarial dos bibliotecários que no estado do Rio é estabelecido por lei, algo em torno R$ 2.800,00. Situação que fez com que o Sindicato dos Bibliotecários do Estado do Rio de Janeiro (SINDIB/RJ) ingressasse com uma ação coletiva contra o Instituto cobrando o cumprimento da lei. De fato, procurada pela Biblioo uma ex-bibliotecária da rede, contratada pelo IDG, confirmou que a instituição não vinha pagando o piso da categoria, o que lhe estimulou a entrar com ação na Justiça. Mas conforme esta mesma bibliotecária, o Instituto já pagou os valores referentes ao ano de 2015 e agora deve apenas o ano de 2016.

A instabilidade nos postos de trabalho dos funcionários destas bibliotecas era (e ainda é) o resultado dos mais de 20 anos sem a realização de concursos públicos para bibliotecários e outros profissionais de biblioteca, conforme denuncia Luciana Manta, presidente do SINDIB/RJ. Para ela, essa condição precária fragiliza a relação entre os trabalhadores e a empregadora, que pode promover demissões a qualquer momento, além de limitar uma atuação mais proativa politicamente dos sues empregados na hora de cobrar os seus direitos.

Pelo relatório de gestão anual do IDG, a maioria das metas estabelecidas para 2015 tiveram de ser repactuadas em função da falta de repasse de parte das verbas. É o caso, por exemplo, dos empréstimos do acervo da Biblioteca Parque de Niterói que deveria ter sido em torno de 16 mil, mas ficou apenas em 12 mil. Na Biblioteca Parque do Estado, a mãe das outras unidades, a intensão era atrair inicialmente 450 mil visitantes, mas teve de ser diminuído para 337.500. Na Biblioteca Parque de Manguinhos a meta naquele ano era de que o total de acervo voltado para pessoas com deficiência fosse de 1.450, mas a repactuação jogou esse número para 1.044.

Para a Associação dos Servidores de Nível superior do Município de São Paulo (ANIS-PMSP), as OSs possibilitarão na prática o repasse, para a iniciativa privada, do gerenciamento dos recursos públicos e dos serviços a serem prestados, entregando a elas também a estrutura e o patrimônio já construídos pela sociedade. “A flexibilização pregada para defesa de tal implantação objetiva desqualificar os mecanismos de controle exigidos na esfera pública e que não foram estabelecidos à toa. Tais mecanismos objetivam resguardar a lisura dos processos de administração dos recursos públicos. Se com eles já se verifica a prática de corrupção que cada vez mais vem à tona no noticiário nacional, não se pode negar que são ainda mais gritantes os escândalos envolvendo as estruturas terceirizadas […], algumas até mesmo quarteirizadas, com agravantes ainda mais sérios de precarização dos serviços oferecidos, da condição de trabalho e da remuneração dos quadros”, diz uma nota publicada pela entidade na internet.

Conforme esclarece Luiz Zugliani, pesquisador que realizou recentemente um estudo sobre o modelo de gestão das OSs nas BPEs, ainda que a justificativa do estado para o insucesso da implantação de duas OSs (uma destinada à gestão do Parque Lage, Zona Sul da cidade, e da Casa França-Brasil, no Centro, além das bibliotecas parque) possa tentar ser sustentada pela profunda crise fiscal pela qual passa o Rio do Janeiro, tal realidade mostra uma contradição com a base teórica que deu luz às OSs no Brasil. Segundo Zugliani, baseadas nas experiências dos EUA e da Grã-Betanha, essas organizações foram erguidas justamente como uma das soluções que o Estado teria que adotar para enfrentar o problema fiscal em função do pressuposto de que a cooperação do Estado com o Terceiro Setor traria mais eficiência aos serviços públicos, com a injeção de outros recursos que não os advindos do Tesouro.

“No caso do estado do Rio, portanto, a hipótese de melhoria dos serviços públicos de cultura, baseada nessa tese, não prosperou. Mas por quê? Além da óbvia resposta ancorada na crise fiscal, porém, frise-se, muito relevante, o elemento humano da gestão, e não só as ferramentas que o modelo oferece, tiveram peso decisivo na equação da efetiva prestação dos serviços”, esclarece ele que defendeu uma dissertação de mestrado sobre o tema.

Apresar das críticas, Zugliani disse à Biblioo acreditar que o modelo possui, sim, aspectos positivos. Para ele, a obrigatoriedade de celebração de um contrato de gestão, entre o Estado e a organização do Terceiro Setor, surge como uma grande vantagem desse formato institucional quando comparado com a administração pública clássica. “Por estar expressamente previsto no ordenamento jurídico das OSs, a exigência de formalizar, por meio de instrumento próprio, a contratualização de resultados, com a definição de metas a serem alcançadas, promove um senso de responsabilidade objetiva no contexto da gestão, fato somente visto em casos raríssimos no âmbito da administração direta e indireta – como em algumas agências reguladoras, cuja lei de criação assim estipula. Essa mecânica, não utilizada pela gestão pública tradicional, enseja várias discussões importantes baseadas em temas como controle social e transparência, e constitui-se numa interessante vantagem comparativa”, defende.

Outros instrumentos culturais sob a gestão de OSs

Embora as bibliotecas sejam a bola da vez no processo de privatização via OSs, este modelo de gestão não está adstrito a estes espaços. O IDG, que gerenciava as bibliotecas parque até o final do ano passado, administra também o Museu do Amanhã, um prédio de 15 mil metros quadrados de área construída, localizado no Centro do Rio. O Paço do Frevo, um espaço cultural dedicado à formação nas áreas de dança e música do frevo, localizado na cidade de Recife e o Cais do Sertão, um museu interativo sobre o sertão e a obra de Luís Gonzaga, também localizado em Recife estão sob a gestão de organizações sociais.

O Museu de Arte do Rio (MAR) desde sua abertura em 2013 é administrado pelo Instituto Odeon. A Casa França Brasil e a Escola de Artes Visuais do Parque Lage, ambas no Rio de Janeiro, são outros espaços que também seguem a mesma lógica de gestão.

O Instituto de Arte e Cultura do Ceará (IACC), hoje com outra razão social a de Instituto Dragão do Mar foi a primeira OS criada no Brasil na área da Cultura. Atualmente é responsável por gerenciar em torno de oito equipamentos culturais no estado do Ceará.  Dentre eles estão o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, a Escola Porto Iracema das Artes, o Centro Cultural Bom Jardim, a Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, o Cineteatro São Luiz e o Theatro José de Alencar, em Fortaleza e ainda o Memorial Cego Aderaldo, em Quixadá, e Vila da Música, no Crato.

A pesquisadora Elizabeth Ponte em seu livro, “Por uma cultura pública: organizações sociais, oscips e a gestão pública não estatal na área da cultura”, apresenta um panorama do surgimento das OSs na área cultural das cidades brasileiras. Segundo Ponte, até o fim do ano de 2010, o estado de São Paulo era o recordista na implementação da publicização dos serviços culturais com um total de 40 espaços e programas culturais sob a gestão de 19 organizações sociais. Os principais museus e teatros da cidade paulistana estão sob a gestão de diversas OSs. Até 2010, somente na área museológica, sete organizações sociais diferentes geriam espaços como a Pinacoteca do estado e os museus da Língua Portuguesa, de Arte Sacra, da Casa Brasileira, da Imagem e do Som (MIS) e do Futebol, além de sete museus no interior do estado.

Investimentos crescentes neste modelo

Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que no estado, onde diversos espaços culturais são geridos por OSs, os gastos com as organizações sociais cresceram muito nos últimos anos em comparação com os investimentos diretos, demonstrando uma predileção de sucessivas administrações do estado por este modelo.

Este mesmo estudo questiona a ausência de democracia e transparência neste modelo de gestão e ressalta que não existem evidências concretas de que este tipo de prática contribui para a melhoria da qualidade dos serviços. Além disso o estudo recomenda que é preciso avançar neste debate pelo estudo cuidadoso dos orçamentos, contratos e processos que essas organizações mantém com o poder público.

A experiência das bibliotecas parque do Rio revela que é preciso adotar um modelo mais em conta para os cofres públicos. Se com pouco menos de três anos de gestão este tipo de prática entrou em colapso, deixando diversos funcionários desempregados e três bibliotecas sem utilidade pública, se faz necessário uma maior participação da sociedade e do poder público na administração destes espaços.

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