Tramita atualmente na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1511/2015), cujo objetivo é acrescentar dispositivo à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), atribuindo medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
Pelo projeto, ao artigo 200 da CLT seria acrescido o inciso IX prevendo caber ao Ministério do Trabalho o estabelecimento de disposições complementares às normas tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, especialmente sobre trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, exposto a agentes patogênicos.
De autoria do deputado Uldurico Junior (PV/BA), o PL está desde o dia 26 de setembro de 2017 sob a relatoria do deputado Expedito Netto (PSD/RO). O relator anterior, o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), já havia se mostrado favorável a causa. Segundo ele, museus, arquivos e bibliotecas são locais onde proliferam microrganismos como fungos e bactérias, que afetam a saúde dos trabalhadores.
“Enquanto ficam votando distritão e outros absurdos mais, um PL super importante para os profissionais da informação ainda não foi aprovado. Espero que o novo relator designado para essa tarefa, dep. Expedito Netto, seja mais competente, vote rápido e com parecer favorável. Um direito tão básico como insalubridade para o trabalhador não pode ficar esquecido”, disse Cristina Bandeira em comentário no site da Câmara.
Na justifica do PL, o autor esclarece que o objetivo do projeto é o de proporcionar um ambiente de trabalho adequado para aqueles que realizam suas atividades em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, desta forma, prevenindo o desenvolvimento de doenças ocupacionais.
“Evidente que os trabalhadores que laboram nos ambientes citados estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos, todos agentes causadores de graves doenças, principalmente respiratórias”, diz a justificativa do projeto.
De acordo com o PL, a portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, expedida pelo Ministério do Trabalho, aprovou a Norma Regulamentar 15 – NR 15, que regula as atividades e operações insalubres, estabelecendo limites de tolerância relativos à concentração ou intensidade máxima ou mínima de certos agentes ou condições, atinente à natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
O autor esclarece que a norma não deve atribuir ao profissional das áreas de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória o direito ao percebimento do adicional de insalubridade, mas sim que o Ministério do Trabalho fica obrigado a criar regras complementares para proteção das pessoas que trabalham nestes ambientes.
Os temas insalubridade a saúde dos trabalhadores de unidades de informação estiveram presentes em eventos da área, como no Dia do Bibliotecário de 2014, promovido pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª região (CRB-7) junto aos cursos de biblioteconomia do estado do RJ (UFF, UNIRIO e UFRJ), e no 1º Encontro sobre Bibliotecas e Arquivos da Universidade Federal Fluminense, organizado pela Comissão dos Trabalhadores em Bibliotecas e Arquivos (CTBA/UFF) em 2016.
O assunto também foi debatido pela Biblioo nos seguintes textos: Segurança e Acervos: uma questão de informação e no 1º Encontro sobre bibliotecas e arquivos da UFF: evento discutiu as condições de trabalho e o fazer nas bibliotecas e arquivos.
Petição online
Uma petição disponível na internet reivindica a aprovação do PL. Segundo o documento, trabalhadores em bibliotecas, arquivos e museus estão sofrendo com problemas de alergias respiratórias e cutâneas, asma brônquica, sinusite pela permanência nesses ambientes de trabalho, muitos sem nenhuma ventilação, sem aparelhos de climatização e sem esterilizadores e climatizadores de ar.
“Os danos são para a vida toda dos trabalhadores expostos e estes precisam de qualidade de vida nestes ambientes de trabalho e adicional de insalubridade para reparar parcialmente os danos”, diz a petição que até o fechamento desta matéria tinha quase 8 mil assinaturas.
A demanda será entregue para o Senado Federal e os deputados Ronaldo Lessa (PDT-AL), Uldurico Junior (PV-BA) e Expedito Netto (PSD-RO). Para entrar em contato diretamente com o relator do PL e os deputados, clique nos links disponíveis abaixo:
Deputado Expedito Netto (PSD-RO):
http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=178953
Deputados Ronaldo Lessa (PDT-AL)
http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=178845
Uldurico Junior (PV-BA)
http://www.camara.leg.br/Internet/Deputado/dep_Detalhe.asp?id=178863
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