Em meados de 2017 o então prefeito de São Paulo, João Dória (hoje governador), revogou um outro decreto editado pelo seu antecessor Fernando Haddad, segundo o qual os representantes da sociedade civil no Conselho de execução do Plano Municipal de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB/SP) deveriam ser eleitos dentre cidadãos residentes no município de São Paulo que atuam nessas áreas.
Ao invés de eleitos, estes representantes da sociedade civil passaram a ser escolhidos pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura. A medida foi considerada por entidades e pessoas uma verdadeira limitação da sociedade civil na condução do Plano Municipal de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB/SP). Uma carta de repúdio chegou a ser publicada na ocasião e uma representação foi apresentada ao Ministério Público, o que não surtiu efeito.
Criada recentemente, a Frente São Paulo Leitora, formada por bibliotecários, mediadores de leitura, editores, jornalistas, poetas, livreiros, autores independentes, grupos de saraus, representantes de bibliotecas comunitárias, dentre outros, pede que o decreto que limita a participação da sociedade civil no Plano seja revogado. “Isso não depende de orçamento, apenas de uma decisão política do atual secretário de cultura Ale Youssef”, garantem.
Os representantes da Frente acreditam que o PMLLLB/SP é uma política pública fundamental para a área da cultura e educação na cidade, pois, segundo eles, valoriza a literatura periférica, de mulheres, negros, LGBTS, autores independentes, assim como prioriza a bibliodiversidade, indo ao encontro do Plano Nacional do Livro e Leitura de 2006 e da Política Nacional de Leitura e Escrita (Lei nº 13696/2018). “É um plano que norteia como devem ser o fomento e as ações relacionadas ao mundo do livro no município”, explicam.
Uma das principais ações pleiteadas pela Frente é a aprovação do Projeto de Lei 01-00359/2019, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL/SP), que altera o texto da lei do Plano Municipal, acrescentando neste que o Conselho deve ser eleito e não indicado, o que, segundo os membros da Frente, é fundamental para garantir a participação popular no processo de fiscalização das metas do PMLLLB/SP.
“Lutamos para que as políticas públicas de leitura sejam políticas de Estado, não mudem de gestão para gestão. É fundamental que sejam construídas em conjunto com a sociedade civil, fiscalizadas e exigidas pela mesma. Queremos a efetivação da lei, que foi democraticamente construída após mais de 40 audiências públicas”, dizem os organizadores da Frente.
Em um manifesto publicado na internet, a Frente explica que essa articulação é fundamental no momento em que o livro representa, mais do nunca, a liberdade e a busca pela igualdade e pela democracia. “Que a aplicação da lei sancionada em 2015 seja colocada na ordem do dia por toda a cidade, para que a gente comece desde já a reconstruir o espaço de igualdade, respeito e debate que o livro simboliza”, conclamam.
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