A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei do deputado Uldurico Junior (Pros-BA) que determina a proteção das pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
A proposta (PL 1511/15), que já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, inclui a categoria de trabalhadores na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), na parte que trata de medidas especiais de proteção. O objetivo é permitir que os profissionais recebam adicional de insalubridade.
Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara. O relator na CCJ, deputado Expedito Netto (PSD-RO), recomendou a aprovação da matéria. A análise no colegiado ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria.
Com a aprovação do PL, será acrescentado ao artigo 200 da CLT o inciso IX segundo o qual “cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo […] especialmente sobre: […] trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, exposto a agentes patogênicos.”
“O objetivo deste projeto é o de proporcionar um ambiente de trabalho adequado para aqueles que realizam suas atividades em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória, desta forma, prevenindo o desenvolvimento de doenças ocupacionais”, diz a justificativa do Projeto.
Mesmo que se torne lei, a norma não deve atribuir ao profissional das áreas de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória o direito ao percebimento do adicional de insalubridade, mas sim que o Ministério do Trabalho fica obrigado a criar regras complementares para proteção das pessoas que trabalham nestes ambientes.
O adicional de insalubridade para trabalhadores em bibliotecas, arquivos e museus e demais unidades de informação é uma demanda antiga dos profissionais, tendo sido, inclusive, objeto de uma petição online que já reuniu quase 10 mil assinaturas.
Segundo o documento, trabalhadores em bibliotecas, arquivos e museus sofrem com problemas de alergias respiratórias e cutâneas, asma brônquica, sinusite pela permanência nesses ambientes de trabalho, muitos sem nenhuma ventilação, sem aparelhos de climatização e sem esterilizadores e climatizadores de ar.
*Com informações da Agência Câmara Notícias
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