Do site elobservador.com.uy. Tradução por Hanna Gledyz. Do original “Bibliotecólogos denuncian que trabajan en un ‘limbo legal‘”.
Um debate público sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais, organizado pelo protetorado de Educação da Universidade da República (Udelar), foi o ambiente propício para a Associação de Bibliotecários do Uruguai (ABU) advertisse sobre o “limbo legal” (Vácuo, sem legislação específica e com brechas) onde se encontram esses profissionais quando exercem sua função.
“Devido à anacrônica legislação em vigor, as bibliotecas têm dificuldades permanentes no desempenho do seu papel, e bibliotecários se encontram muitas vezes em um “limbo legal”, advertiu a ABU em um comunicado lido ontem pelo seu vice-presidente, Rosario Nogués.
O debate tem como centro o projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais, promovido pela Federação de Estudantes Universitários (FEUU), que obteve recentemente a aprovação prévia do Senado. O objetivo do projeto é para estabelecer exceções à lei que protege os direitos do autor para tornar mais acessíveis as obras e materiais culturais.
Foto: D. Batisttle.
Neste contexto, Nogues, disse que “as atividades de uma biblioteca agora são ilegais.” Ele lembrou que pela legislação em vigor, o direito de vender, reproduzir, distribuir, publicar, traduzir, adaptar, transformar, comunicar ou colocar à disposição do público as obras protegidas cabe exclusivamente à autoridade do autor. No entanto, “isto é o que faz hoje uma biblioteca”, destacou.
Por esta razão, a declaração da Associação de Bibliotecários do Uruguai apoia a inclusão de exceções na lei de direitos autorais em favor das bibliotecas e instituições sem fins lucrativos, assim como a reforma promovida pela Federação da Universidade padrão Estudantes (FEUU), que por sua vez, apoia a inclusão de um artigo que complete a figura da cópia pessoal, mas sugere definir o âmbito do conceito.
A ABU afirma que “a implementação destas atividades não podem se configurar de forma alguma uma ofensa criminal”, como ocorre hoje, embora a lei, de fato, não é cumprida. Durante o debate, outros profissionais também afirmaram sobre a inaplicabilidade da legislação vigente.
A indústria do livro
Em posição contrária à lei Jorge Saracini, presidente da Câmara dos Livros, se manifestou: “Estamos preocupados com as 3.500 pessoas que trabalham” na indústria editorial. “O escritor e o aparato editorial também tem direito a uma renda”, disse Saracini. Ele explicou que, na visão da câmara, a lei de reforma vai acabar com as livrarias.
No entanto, esta posição foi rebatida por outros profissionais no encontro. A declaração disse que o projeto da ABU “beneficia autores para aumentar a sua visibilidade e promover a produção da cultura nacional”.
O mesmo é dito por Gregory Randall, representante da Associação de Professores de Udelar (Adour). “É um erro pensar que esta lei destrói a indústria do livro. Eu acho que muitos criadores vão ganhar com isto” porque as obras serão mais acessíveis. “Quanto mais culta são as pessoas, mais elas vão consumir os produtos culturais”, apontou.
Seminário Dialógos Biblioo discute os direitos autorais
A lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, também conhecida como a Lei de Direitos Autorais, de muitas maneiras se cruza com as práticas profissionais de bibliotecários, arquivistas, museólogos, pesquisadores, entre outros. Com o intuito de procurar compreender a percepção dos profissionais sobre os direitos autorais e as licenças Creative Commons, a Revista Biblioo organiza e promove seu segundo Seminário intitulado: “Direitos autorais: o que os bibliotecários têm a ver com isso?”. Clique aqui e faça sua inscrição gratuita no evento.
O evento faz parte das atividades de comemoração dos cinco anos da Revista Biblioo. Além do Seminário, também será lançado o terceiro Caderno Especial com reportagem, entrevistas e artigos voltados para a temática dos Direitos Autorais, que já está sendo comercializado antecipadamente, clique aqui e saiba como adquirir.
O evento será realizado no dia 15 de junho de 2016, das 14h às 19h, no Teatro Alcione Araújo da Biblioteca Parque Estadual do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.261, Centro, RJ. O objetivo do Seminário é fomentar o debate acerca do papel do bibliotecário acerca dos Direitos Autorais e incentivar a participação ativa desse profissional nos espaços e iniciativas que estão se propondo a discutir esta temática.
A participação dos bibliotecários nos debates e iniciativas acerca das questões ligadas aos Direitos Autorais é de suma importância a fim de garantir o acesso à cultura e a informação para a sociedade sem, contudo, desrespeitar os direitos patrimoniais e morais dos publicadores, editores, intérpretes, diretores
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