A Lei 16.333, de 18 de dezembro de 2015, instituiu o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) de São Paulo. Esta lei foi uma construção coletiva formulada a partir de uma participação da sociedade. Seus objetivos são:
I – Estabelecer políticas públicas claras para o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas e garantir recursos para sua implementação;
II – Assegurar o acesso aos livros e a inclusão de todos;
III – Promover a integração entre escolas, bibliotecas e outros espaços dedicados ao livro, à leitura e à literatura;
IV – Desenvolver e apoiar a criação, o conhecimento e a reflexão sobre a literatura; V- Debater e promover a bibliodiversidade;
VI- Estimular a formação de mediadores;
VII – Apoiar o desenvolvimento da economia sustentável do livro, da escrita à edição e circulação;
VIII – Tornar São Paulo uma cidade leitora de expressiva produção literária, com políticas concretas e equipamentos condizentes e presentes em todas as regiões;
IX– Promover e fomentar a literatura não-hegemônica, a literatura marginal periférica e a literatura de mulheres, negros e LGBT.
Além dos objetivos, o Plano é norteado por cinco eixos, que são: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional de leitura e incremento de seu valor simbólico; desenvolvimento da economia do livro; e, literatura. Esses eixos são formados por diretrizes e princípios além de metas de curto, médio e longo prazo.
Partindo dos pontos apresentados e da importância deste plano, o presente texto tem como objetivo apresentar as políticas para o livro, leitura, literatura e biblioteca contempladas nas propostas de governo dos 13 candidatos e candidatas ao Executivo da cidade de São Paulo. A pesquisa foi realizada por meio exploratório a partir das propostas de governo disponibilizadas no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O quadro a seguir apresenta quantas vezes as palavras livro, leitura, literatura e biblioteca foram mencionadas em cada proposta.
| LIVRO | LEITURA | LITERATURA | BIBLIOTECA | |
| Andrea Matarazzo | 0 | 4 | 0 | 4 |
| Antônio Carlos | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Arthur do Val | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Bruno Covas | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Celso Russomanno | 1 | 1 | 2 | 0 |
| Guilherme Boulos | 1 | 6 | 1 | 8 |
| Jilmar Tatto | 5 | 5 | 2 | 16 |
| Joice Hasselmann | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Levy Fidélix | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Márcio França | 1 | 0 | 0 | 2 |
| Marina Helou | 0 | 2 | 0 | 0 |
| Orlando Silva | 5 | 5 | 1 | 7 |
| Vera Lúcia | 1 | 0 | 0 | 2 |
Os números apresentados foram pesquisados a partir de um “Ctrl + F”, portanto algumas vezes as palavras estão fora do contexto das políticas para estas áreas, como é o caso da palavra livro no plano de Márcio França, que se refere à menção de uma figura (Projeto de Unidade de Primeira Infância e Escola Inovadora baseados em Aprendizado por Projeto e Propostas Livro Futuro Agora) e da palavra biblioteca que também foi mencionada numa figura ilustrativa (Bibliotecas Parque Medellín).
No programa de Vera Lúcia temos também uma situação parecida; a palavra livro foi mencionada na seguinte frase: “Abertura dos livros contábeis de todas as empresas que receberam isenções ou recursos públicos!”. No plano de Andrea Matarazzo, uma das vezes que a palavra biblioteca foi citada não se referia a política que estamos tratando neste artigo e sim a “Ampliação das câmeras com leitura ótica de placas nas avenidas”.
A seguir apresentaremos os tópicos relacionados às políticas para as áreas do livro, leitura, literatura e biblioteca nas propostas dos concorrentes a prefeitura da cidade de São Paulo. Os nomes dos candidatos e candidatas estão em ordem alfabética:
Andrea Matarazzo (PSD)
- Oferecer aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental um elenco de atividades complementares como xadrez, sudoku ou clubes de: leitura, debates, música, teatro e cinema, entre outros a serem observados e desenvolvidos;
- Criar o Programa Cidade da Leitura, implementando diversas ações contemporâneas que estimulem o hábito da leitura em crianças e jovens;
- Dentro do Programa Educação através da Cultura a gestão deverá retomar, recuperar e modernizar todas as bibliotecas municipais, centros culturais, casas de cultura, teatros municipais e teatros acoplados aos CEUs;
- Essas ações visam disponibilizar para as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino atividades de contraturno escolar nos equipamentos culturais da cidade ao menos cinco dias por semana;
- Implementar e promover o ensino regular de expressões artísticas nas escolas, bibliotecas, centros comunitários e centros de convivência;
- Estabelecer parceria entre Cultura e Educação para integrar a programação dos 110 Equipamentos Culturais (bibliotecas, casas de cultura, centros culturais, teatros) com os 54 teatros dos CEUs, ampliando o acesso da população a uma programação de qualidade com a disponibilização de programação infanto-juvenil no período diurno e programação adequada ao público adulto no período noturno;
Antônio Carlos (PCO)
Não foi identificado nada relacionado ao tema.
Arthur do Val (PATRIOTA)
Não foi identificado nada relacionado ao tema.
Bruno Covas (PSDB)
- Iremos investir na revitalização de bibliotecas e demais equipamentos de cultura, levando mais saber, lazer e entretenimento às regiões mais periféricas.
Celso Russomanno (REPUBLICANOS)
- Ampliação dos acervos de livros e das atividades de leitura;
- Criar premiações com abrangência nacional e internacional através da curadoria de festivais, concursos e mostras nas áreas de: Literatura (Criação da Mostra Paulistana de Literatura Infantil)
Guilherme Boulos (PSOL)
Políticas de leitura d Bibliotecas Públicas Municipais:
- Fazer valer na prática os princípios contidos no Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) de São Paulo;
- Ampliar a rede de bibliotecas públicas, incluindo as bibliotecas móveis, em áreas como parques, centros culturais, casas de cultura, clubes desportivos municipais, conjuntos habitacionais de responsabilidade da prefeitura, áreas de subprefeituras e terrenos municipais ociosos;
- Criar horários alternativos de funcionamento das bibliotecas de acesso público, com o objetivo de atender os diversos públicos e sua possibilidade de frequentar esses espaços, como, por exemplo, a abertura de bibliotecas aos sábados, domingos e feriados, para facilitar o acesso a jovens e trabalhadores, de acordo com as condições estruturais;
- Realizar programas de leitura e outros que incentivem uma formação reflexiva e cidadã;
- Programações culturais adequadas à natureza da instituição como cursos, palestras, debates, exibição de vídeos, apresentações teatrais e musicais;
- Definir e assegurar um quadro mínimo de pessoal conforme o porte de cada Biblioteca;
- Garantindo a continuidade dos serviços com a recomposição das equipes de trabalho por meio de concurso público;
- Reativação da Rede de Leitura para conectar, expandir, incluir, dar condição de significar e ressignificar os serviços e as ações de cultura com a valorização dos diversos atores culturais e em contribuição para constituição de uma sociedade leitora;
- Todas as escolas públicas paulistanas serão acessíveis e terão profissionais valorizados, número adequado de alunos por turma, salas de leitura, biblioteca, laboratórios de ciências e de informática, quadra poliesportiva, internet banda larga, alimentação nutritiva, transporte escolar digno e recursos para implementar o projeto político-pedagógico com autonomia.
Jilmar Tatto (PT)
- Outro exemplo do potencial da cultura de periferia está na área editorial. Enquanto o mercado editorial tradicional cada vez mais se deteriora, com editoras fechando suas portas e livrarias em decadência, todos os meses no mínimo 20 (vinte) obras editoriais (livros) são lançadas em saraus, slams e batalhas de rap nas quebradas. O mercado editorial periférico está aquecido, colaborando para o surgimento de novas iniciativas editoriais;
- Fortalecer e implementar programações dinâmicas para as Bibliotecas Municipais e fomentar as Bibliotecas Itinerantes, em atenção ao Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, com atividades culturais que privilegiem o debate e a produção cultural local;
- Retomar a política de Livre Leitura, em cumprimento à Lei 12.244/2010, de Universalização das Bibliotecas Escolares, que determina que todas as bibliotecas escolares tenham um bibliotecário e acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado;
- Realizar imediatamente concurso público para o provimento das vagas de bibliotecários no município;
- Fomentar projetos de incentivo à leitura em locais públicos, como o projeto Geloteca;
- Realizar Feiras de Artes com multilinguagens e espaços para troca de livros, discos e pinturas e produções artesanais realizadas em Feiras de Artes e Artesanato, em praças públicas, a exemplo da Praça da República, Praça Dom Orione e vão livre do Masp, respeitando as características locais, incentivando a economia solidária e o trabalho informal, gerando renda e emprego na produção cultural de cada região da cidade;
- Estimular o ensino e a leitura sobre a diversidade religiosa nas escolas, bibliotecas e centros culturais;
- Criar o Portal do Compartilhamento, permitindo a troca de conhecimentos digitais: programas de computador, arquivos em formato CAD, audiovisual e uma infinidade de projetos podem ser criados nos equipamentos públicos de inclusão digital, como telecentros e Fab Labs. A Prefeitura de São Paulo criará um portal web interativo que permita aos cidadãos produzir colaborativamente e trocar conhecimentos. A produção intelectual desenvolvida nesses centros será voluntariamente licenciada como um bem comum. O objetivo é criar uma imensa biblioteca virtual que possa estimular e facilitar aprendizagens e novos projetos de qualquer natureza;
- Abrir bibliotecas e centros culturais para exposições artísticas juvenis LGBTQIA+, com edital de auxílio para artistas de periferia.
Joice Hasselmann (PSL)
- Há em nossa cidade uma enorme carência de equipamentos (bibliotecas, museus, centros culturais, casas de cultura, auditórios, teatros etc.) levando em consideração o tamanho da nossa população, principalmente no que tange aqueles que têm rendas mais baixas;
- Criar condições para ampliar a oferta de distribuição de bens culturais, como salas de cinemas, teatros, livrarias, museus e bibliotecas.
Levy Fidelix (PRTB)
- Bibliotecas culturais digitais deverão ser adquiridas.
Márcio França (PSB)
- Prevenção e Segurança Urbana: A Prefeitura poderá diminuir a violência na cidade por meio da presença de mais ”olhos nas ruas” e programas culturais, esportivos e educacionais nos espaços públicos da cidade para criar a cultura das pessoas estarem mais presentes nesses espaços. Investindo fortemente no aumento da iluminação em áreas deficientes dessa infraestrutura, fator decisivo para melhoria da segurança, bem como desenvolver uma rede de Praças, Parques e Bibliotecas Parque nos espaços públicos da cidade – por meio de uma adaptação e evolução do modelo de equipamentos multifuncionais integrados a áreas de parques ou praças.
Marina Helou (REDE)
- É no Ensino Fundamental que nossas(os) filhas(os) adquirem o pleno domínio da leitura, da escrita, do cálculo, além da compreensão do ambiente natural e social. A comunidade escolar tem uma grande responsabilidade nesse período de vida das(os) estudantes, período em que ocorre a transição para a adolescência. O direito à escolarização adequada é a chave para que nossas crianças entrem no universo letrado. Contudo, é preciso alfabetizar com qualidade, o que não é garantido apenas com o acesso à aula.
Nossas propostas para o tema são:
1. Rumo aos 100% de adolescentes paulistanas(os) alfabetizadas(os), para que nenhum adolescente com 14 anos ingresse no Ensino Médio sem o domínio necessário de leitura e de matemática.
Orlando Silva (PC do B)
O hábito de leitura será incentivado e tornado acessível por uma rede de bibliotecas escolares com livros atuais e que reflitam a diversidade cultural brasileira. O ensino das artes, o teatro, o audiovisual, linguagem que mais fala atualmente aos jovens, serão instrumentos da construção de uma nova cidadania cultural.
Implantação imediata do Circuito São Paulo das Artes e da Cultura. A implantação mobilizará todos os equipamentos culturais da cidade, por meio de programação intensiva e contratação direta das seguintes atividades:
● 500 artistas da área de Artes Visuais e Livro, Leitura e Literatura para que cada um realize 5 atividades (Oficinas, Palestras, Workshops e Minicursos), com entrada franca em equipamentos públicos.
Equipamentos Culturais:
● Propomos que até o final da gestão todos os distritos contem com espaços públicos capazes de receber atividades de Teatro, Dança, Música, Circo, Artes Visuais, Livro e Leitura, Capoeira e Cinema e abrigar atividades formativas na área de Arte e Cultura.
Bibliotecas, Livro e Leitura
● Propomos uma política permanente de aquisições, para que todas as bibliotecas tenham seus acervos ampliados, incluindo títulos audiovisuais e musicais e que tenham atividades permanentes (Contação de Histórias, Oficinas, Palestras com criadores).
● Além disso é preciso também incentivar a criação literária. Propomos a criação do Prêmio São Paulo da Letras, com dotação inicial de R$ 5 milhões e reajustes anuais pelo IPCA. Sua ação se dará por meio de editais que contemplem obras nas diversas formas, tanto de ficção como de não ficção (conto, romance, poesia, crônica, ensaio). Também poderá apoiar primeiras edições, pesquisas, bolsas, preservação de acervos e intercâmbios.
● Propomos que o CEU tenha uma programação permanente nas áreas de Teatro, Dança, Música, Circo, Artes Visuais, Livro e Leitura, Capoeira e Cinema e que abrigue atividades formativas na área de Arte e Cultura. As atividades deverão ser contratadas tanto entre aquelas fomentadas pelos programas municipais quanto entre as boas produções do circuito comercial de São Paulo e as produções independentes.
● Adquirir e distribuir obras para as bibliotecas das escolas com vistas a manter acervos literários adequados.
Em 4 anos vamos universalizar os equipamentos esportivos, as bibliotecas e os laboratórios científicos, permitindo um salto na qualidade do ensino e na qualidade de vida dos estudantes da rede.
O hábito de leitura será incentivado e tornado acessível por uma rede de bibliotecas escolares com livros atuais e que reflitam a diversidade cultural brasileira. O ensino das artes, o teatro, o audiovisual, linguagem que mais fala atualmente aos jovens, serão instrumentos da construção de uma nova cidadania cultural.
Nosso compromisso é com o povo que mais precisa, com as periferias esquecidas, com os estudantes que não têm condição de competir com os alunos das escolas privadas por uma vaga na universidade pública. Por isso, vamos priorizar as escolas dos distritos mais carentes e de menor desempenho escolar. É por ali que vamos começar a construir, reformar e modernizar as bibliotecas, as quadras esportivas, os laboratórios e as salas de aula.
Vera Lúcia (PSTU)
Pelo direito à cultura e à informação! Internet gratuita e de qualidade em todo o município! Ampliação do financiamento à cultura e todas as artes! Administração de todos os equipamentos culturais pelos Conselhos populares! Ampliação da rede municipal de Bibliotecas! Uma biblioteca pública por bairro! Incentivo a todas as manifestações culturais populares de rua!
Vale destacar que o PMLLLB-SP foi mencionado nas propostas de Guilherme Boulos e Jilmar Tatto.
Esperamos que o PMLLLB-SP possa ser respeitado no próximo governo e que as políticas para este setor seja prioridade. O acesso ao livro, leitura e literatura é um direito de todos e dever do Estado.
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