No dia 10 de setembro de 2016 o Plenário do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) aprovou a resolução nº 173/2016 que dispõe sobre os valores das anuidades dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) para o exercício de 2017. O valor das anuidades de 2016 teve um aumento de R$ 19,55 e no ano que vem passará dos atuais R$ 406,41 para R$ 425,96. Para maiores informações, acesse a resolução nº 173 publicada no último dia 05 de outubro no Diário Oficial da União, seção 1, página 88.
Em entrevista a Revista Biblioo no início deste ano, o presidente do CFB, Raimundo Martins, alegou que o reajuste nas anuidades de 2016 deve-se à necessidade de assegurar aos CRBs condições mínimas de funcionamento” Por outro lado, o CFB realizou campanhas de valorização com o propósito de dar mais visibilidade à atuação profissional do bibliotecário, com um investimento total de R$ 303.400,00 (trezentos e três mil e quatrocentos reais) pela aplicação de busdoors em todas as capitais brasileiras, adesivos e inserção de videowalls nos salões de espera dos aeroportos de algumas cidades do país. Martins alegou que a repercussão superou as expectativas, mas não apresentou nenhum dado ou pesquisa que venha comprovar os resultados e a necessidade dos gastos em uma campanha dessa envergadura.
Como em anos anteriores, alguns bibliotecários demonstraram indignação nas redes sociais e até mesmo um cartaz de uma possível campanha contra o aumento das anuidades foi divulgada no Grupo Bibliotecários do Brasil no Facebook. Nos comentários alguns bibliotecários demonstram suas insatisfações com os conselhos, reivindicam a desregulamentação da profissão, mas por outro lado, outros chegam a defender o reajuste, qualificando-o como necessário.
Essa discussão não é de agora e a crítica não pode se resumir somente aos valores das anuidades. A inexistência de uma mobilização coletiva e de uma cobrança mais efetiva para a abertura da “caixa preta” dos Conselhos de Biblioteconomia contribui para continuarmos com discussões rasas e pouco fundamentadas. Por outro lado, parece não existir por parte dos CRBs esforços no sentido de realizar debates pontuais frente a isso e esclarecer de forma menos burocrática os seus gastos e despesas, o que acaba contribuindo e deixando margem para reforçar a falta de transparência desse modelo de regulamentação.
A legislação que rege a área de Biblioteconomia necessita passar por um profundo debate de atualização. Oriunda da década de 1960, muitas determinações precisam se adequar ao contexto atual. A própria reformulação do código de ética do bibliotecário brasileiro é uma proposta da atual gestão do CFB e até agora poucos esforços foram realizados para o cumprimento dessa meta.
No programa Diálogos Biblioo número 5, o bibliotecário, editor e ex-presidente do CFB, Briquet de Lemos criticou a falta de participação da sociedade e do corpo técnico na regulamentação da Biblioteconomia, o que ocorreu nos idos dos anos 60. Segundo ele, “quando um conselho nasce com muito pouca participação em um estado extremamente burocratizado como o Brasil a tendência é os profissionais caírem na pasmaceira”.
O constrangimento de cobranças de anuidades
No último dia 08 de julho recebi um e-mail do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região (CRB7) informando sobre a realização em setembro de 2016 do segundo mutirão de conciliações, um projeto em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com o intuito de encontrar uma solução para os problemas de inadimplência.
Fiquei sem entender o motivo de estar recebendo esse tipo de cobrança, visto que mesmo sem estar exercendo a profissão estou em dia com as anuidades desde o ano de 2011, quando precisei retirar o registro profissional. Nesses cinco anos procuro pagar as anuidades de forma integral no início do ano para poder desfrutar do desconto de 15% e de algum modo garantir uma economia no meu sofrido orçamento.
O e-mail solicitava para entrar em contato com o CRB7 e a frase final do mesmo chamou minha atenção: “Estamos aguardando você, que precisa regularizar a situação junto ao CRB7. Se você está em dia com o Conselho, agradecemos você é um bibliotecário legal”. Como estou em dia com as anuidades e tenho todos os comprovantes de pagamento arquivados, desconsiderei o e-mail com certa desconfiança, mesmo não tendo nenhum informe direto para isso, e por algum instante me senti um “bibliotecário legal”.
Dois meses depois, mais especificamente nos dias 22, 24, 26 e 28 de setembro recebo novamente e-mails com informes sobre a realização do segundo mutirão e com uma carta em convite em anexo. Mas dessa vez no corpo do e-mail existia um informe direto para desconsiderar a mensagem caso estivesse em dia com o Conselho. Ainda com certa desconfiança uma indagação me veio à mente: por que eles não enviam esse tipo de cobrança somente para quem está em débito com a entidade?
A resposta para esse questionamento apareceu no último dia 07 de outubro quando recebi o sexto e-mail do CRB7 sobre o mesmo assunto informando que caso eu tivesse recebido uma carta convite, enviada por mala-direta, para o mutirão de conciliações e estivesse em dia com as anuidades era para desconsiderar. Até ai tudo bem, mas novamente a frase final do e-mail chamou minha atenção: “Nos envie os comprovantes de pagamento para verificarmos e regularizarmos seu cadastro”. No mesmo instante deixei de me sentir um “bibliotecário legal” e não acreditei que para ter meu cadastro regularizado precisaria enviar comprovantes.
Digitalizei os comprovantes das anuidades e no mesmo dia enviei para o e-mail solicitado e até agora não recebi nenhuma resposta. O fato de o CRB7 não fazer distinção entre inadimplentes e quem está em dia com as anuidades, enviando cobranças de forma geral, demonstra uma falta de organização e pode até mesmo soar como um constrangimento ilegal, pois se alguém está inadimplente, a responsabilidade é da instituição provar tal condição e não o contrário. Isso porque ainda prevalece no Brasil a presunção de inocência segundo a qual ninguém deve à Justiça até que se prove o contrário.
Enquanto isso, tenho a impressão de que a classe bibliotecária esbraveja somente contra o aumento das anuidades e parece não demonstrar interesse em construir uma mobilização mais ampla e coletiva. Por outro lado, os Conselhos continuam como os mosteiros da Idade Média, trancafiados e com pouco diálogo real com os profissionais.
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