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A Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA, na sigla em inglês) está com uma chamada aberta para que associações, instituições e outras organizações assinem a Declaração de Santiago, um documento a partir do qual as bibliotecas se comprometem com o desenvolvimento sustentável preconizado pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) na América Latina e no Caribe.

A Declaração, segundo a IFLA, “é um chamado para que os governos forneçam as condições necessárias para as bibliotecas realizarem seu papel. É uma ferramenta para bibliotecários, bibliotecas, associações de bibliotecas e amigos das bibliotecas promoverem  e defenderem as bibliotecas junto aos governos, a ONU e outras instituições”.

Dentre os compromissos estabelecidos pela Declaração está o de sensibilizar os governos sobre a necessidade de desenvolver estratégias e mecanismos, nacionais e locais, que facilitem e reforcem o bom  funcionamento das bibliotecas na América Latina e Caribe, e em particular que deem as condições para que os espaços sejam dignos, igualitários e de confiança.

Além disso, o documento estabelece como compromisso o fomento à discussão política entre as bibliotecas sobre o acesso  à informação e ao conhecimento como parte de um enfoque universal sobre os direitos humanos, bem como o fortalecimento do papel das bibliotecas na promoção e difusão dos recursos de informação produzidos na América Latina e no Caribe.

Dentre as signatárias da Declaração de Santiago estão, além da própria IFLA, o Acordo de Bibliotecas Universitárias da Província de Córdoba – ABUC (Argentina), a Associação Catarinense de Bibliotecários – ACB (Brasil), a Biblioteca do Congresso Nacional de Chile (Chile), a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários e Instituições – FEBAB (Brasil), o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT (Brasil), entre outras instituições.

O que é a Agenda 2030 da ONU?

De acordo com informações disponíveis no site das Nações Unidas no Brasil, a Agenda 2030 consiste em uma declaração, 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (os ODS) e suas 169 metas, bem como uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, e um roteiro para acompanhamento e revisão.

Dentre as metas da Agenda estão as de assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais e aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres, além de garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza.

Objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Imagem: divulgação

Brasil pode ficar de fora da Agenda 2030

Apesar dos esforços da IFLA em fomentar ao Agenda 2030, esta pode ser frustrada. É que tramita na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.068/2018), de autoria do deputado federal Professor Victório Galli (PSL-MT), que tem por objetivo sustar a iniciativa da ONU, conforme noticiou na semana passada a Rede Brasil Atual.

O PDC foi protocolado no dia 7 de novembro e já está sob consulta pública no site da Câmara. Victório Galli, aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), considera que a agenda de ações a serem tomadas por todas as instâncias de poder para cumprir os objetivos, proporcionar educação pública de qualidade e reduzir as desigualdades, entre outros objetivos, “fere a soberania, a autonomia e a independência” da nação.

No momento do fechamento desta reportagem, 98% dos votos eram contrários ao projeto.

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