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O Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, criado pela Lei 13.005/2014, divulgou uma carta de apoio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), depois que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, ameaçou interferir no processo de elaboração das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

De acordo com a carta, o INEP, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) criada em 1937 e responsável pela organização do ENEM, apresenta como marca a responsabilidade com a busca da excelência educacional brasileira, levantando e disseminando informações de altíssima relevância e estudos que promovem reflexões e ações com foco em políticas públicas para uma educação que se coloca como democrática e de qualidade social.

“O FNE […] repudia as notícias ameaçadoras e caluniosas que colocam em cheque a credibilidade do INEP, de forma exacerbada e cruel e que objetivam manchar o trabalho deste instituto e a pessoa de sua presidente, a professora Maria Inês Fini, que tem realizado com maestria  o importante trabalho com avaliações, exames e indicadores da Educação Básica e Superior, subsidiando a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo com o propósito de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país”, diz o documento.

Para o Fórum, a primeira fase do ENEM, que ocorreu no dia 4 de novembro, em nenhum momento apresentou discurso político partidário ou de qualquer outro cunho que não seja o discurso pedagógico. “Assim sendo, o FNE entende que, como cidadãos, é fundamental estarmos atentos aos discursos discriminatórios, intolerantes e ‘ditos como verdadeiros e absolutos’ quando acreditamos em processos democráticos e que contemplam uma educação libertadora, que se coloca a serviço da construção de uma sociedade inclusiva, justa, solidária, sustentável e atenta a diversidade cultural brasileira”, ressalta.

Nesta semana Jair Bolsonaro disse que, ao assumir o governo, não permitirá a inclusão de determinadas questões no ENEM, colocando em cheque a autonomia do INEP. As declarações foram feitas em transmissão ao vivo nas redes sociais, quando voltou a criticar questões abordadas na primeira etapa dos testes. Segundo Bolsonaro, o Exame deve tratar sobre “o que interessa”, citando geografia e história, por exemplo. De acordo com ele, o Brasil é um “país conservador” e seu objetivo, como presidente, é pacificar.

Na sua opinião, questões polêmicas geram brigas e divergências desnecessárias. “Nós não queremos isso.” Bolsonaro se referia à questão do caderno de linguagens que, no enunciado, mencionava o “pajubá, dialeto secreto de gays e travestis” como exemplo de patrimônio linguístico. O presidente eleito condenou as discussões sobre o que chamou de ideologia de gênero nas escolas. De acordo com Bolsonaro, a educação deve se preocupar em “ensinar”. “Que importância tem ideologia de gênero?”, reagiu. “Quem ensina sexo é papai e mamãe”, acrescentou o presidente eleito.

Elaboração do ENEM

Em artigo publicado esta semana na Biblioo, o professor da Universidade Federal do Ceará, Cláudio Rodrigues, explicou que as questões do ENEM são cuidadosamente elaboradas por um grupo de profissionais da educação, selecionados através de um edital de chamada pública, que passam a ser orientados por membros do INEP. Segundo ele, as questões aprovadas após uma série de pré-testes passam a fazer parte de um “banco nacional de itens”, que pode ser acessado a cada ano pela equipe do Instituto.

O professor também explicou que os colaboradores não podem fazer uma questão sobre qualquer tema, utilizando, inclusive, textos ideologicamente comprometidos com esse ou aquele pensamento. Isso porque existe, segundo ele, uma matriz de conhecimentos, com habilidades e competências sobre a qual se constituiu a modalidade do ensino médio, que nada mais é que os anos finais da educação básica, que devem ser seguidos pelos profissionais envolvidos no processo de elaboração das provas. E é exatamente nesta dinâmica que Bolsonaro está disposto a interferir.

“Quem é professor sabe que desde a promulgação de Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, vimos uma série de documentos norteadores da educação brasileira, tais como os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, os PCN+, as Diretrizes Curriculares Nacionais, e a mais recente (e ainda em processo) Base Nacional Comum Curricular. Não é pouca coisa. Não é pouca discussão. Não se trata de material de esquerdista, petralha, comunista e quaisquer outros qualificativos pejorativos com os quais designem os trabalhadores da educação. É material humanista, comprometido com o conhecimento em todas as suas potências de pluralidade e respeito à humanidade, elaborado por quem pensa e faz a educação deste país”, defende o professor.

Como a segunda fase do Exame, quando os alunos respondem questões sobre matemática e ciências da natureza, está sendo aplicada hoje (11), ainda não se sabe se esta seguirá a mesma linha das da semana passada. De qualquer forma, as declarações do presidente eleito têm provocado apreensão na comunidade de educadores que veem uma possibilidade real de interferência na área, seja na educação básica, seja no ensino superior. A carta do FNE indica uma resposta das entidades às ingerências que o governo ameaça promover.

Leia abaixo a íntegra da carta do FNE:

Carta de Apoio ao INEP

                                                                                      Brasília, 09 de novembro de 2018.

O Fórum Nacional de Educação – FNE, espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, criado pela Lei 13.005/2014, preocupado com o fortalecimento de narrativas que afrontam a liberdade de expressão do pensamento, a dignidade da pessoa humana e a jovem democracia brasileira, vem por meio desta nota, reiterar seu apoio e respeito ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. 

É mais do que legítimo explicitar que o INEP, desde sua criação até os dias atuais, 81 anos de história, apresenta como marca a responsabilidade com a busca da excelência educacional brasileira, levantando e disseminando informações de altíssima relevância e estudos que promovem reflexões e ações com foco em políticas públicas para uma educação que se coloca como democrática e de qualidade social.

O FNE, em sua composição, repudia as notícias ameaçadoras e caluniosas que colocam em cheque a credibilidade do INEP, de forma exacerbada e cruel e que objetivam manchar o trabalho deste instituto e a pessoa de sua presidente, a professora Maria Inês Fini, que tem realizado com maestria   o importante trabalho com avaliações, exames e indicadores da Educação Básica e Superior, subsidiando a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo com o propósito de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

Entendemos que a prova do ENEM, que ocorreu no dia 4 de novembro, em nenhum momento apresentou discurso político partidário ou de qualquer outro cunho que não seja o discurso pedagógico. Assim sendo, o FNE entende que, como cidadãos, é fundamental estarmos atentos aos discursos discriminatórios, intolerantes e “ditos como verdadeiros e absolutos” quando acreditamos em processos democráticos e que contemplam uma educação libertadora, que se coloca a serviço da construção de uma sociedade inclusiva, justa, solidária, sustentável e atenta a diversidade cultural brasileira.

O FNE é incondicionalmente contrário a posts e notícias que promovem o ódio, a intolerância e ofendem moralmente educadores e suas instituições de educação e, diante dos fatos, solidariza-se com os colaboradores (as) e a professora Maria Inês Fini, acreditando na idoneidade do trabalho que o INEP realiza.

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