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É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

(Artigo 19, inciso I da Constituição Federal do Brasil)

 

Historicamente o Brasil é conhecido como um país cristão, mas com o crescimento e a massificação das correntes evangélicas o país passa por uma transição com alterações no perfil religioso da população. Os dados do Censo Demográfico do IBGE de 2010 revelaram que a proporção de católicos continua majoritária, mas por outro lado, o crescimento da população evangélica em dez anos (de 2000 a 2010) passou de 15,4% para 22,2%. Em sua totalidade temos 86,8% de cristãos, sendo 64,6% de católicos e 22,2% de evangélicos.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o Estado brasileiro não deve promover nenhuma religião e, ao mesmo tempo, tem o dever de garantir a liberdade de culto. Embora o artigo 19 vete a associação com entidades religiosas, também “ressalva na forma da lei a colaboração de interesse público”, o que de certa forma abre uma brecha para o que seja entendido como interesse público.

Um levantamento realizado pela Revista AzMina, com base nos dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, revela que das 341 instituições que receberam mais de 51 milhões do Fundo Nacional Antidrogas em 2017, 73% delas são cristãs. Conhecidas como casas de reabilitação, fazendas de acolhimento, casas de repouso, entre outros, em sua grande maioria são mantidas por igrejas evangélicas e católicas que adotam abstinência e as práticas religiosas como critérios para o tratamento.

Deus acima de tudo?

No discurso somos reconhecidos como um país laico, mas na prática não é bem assim que funciona. O primeiro pronunciamento de Jair Bolsonaro como presidente eleito foi uma oração. Nas redes sociais muitos comentários a favor da prática religiosa foram realizados: “agora temos um presidente temente a Deus”, “agora temos um homem de Deus no comando do país”, “Deus acima de todos”, entre outros. E não parou por aí, dois dias depois de eleito, Jair Bolsonaro, fez questão de ir até um culto na Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia.

Mas qual o problema disso?  O presidente não pode ter sua fé? Pode sim, mas desde que como representante da nação ele não venha ter predileção por qualquer segmento ou viés religioso. Qual seria a repercussão se ao invés de realizar uma oração, o presidente fizesse uma cerimônia de Umbanda ou de alguma religião de matriz africana?

Estado laico é entendido como um estado leigo, secular e neutro, ou seja, não professa nenhuma fé, tolera, aceita todas e inclusive a falta de religião. Pelo andar da carruagem a discussão da laicidade do Estado vai passar longe do governo eleito pelos próximos quatro anos, a começar pela possível criação do Ministério da Cidadania, que já foi cogitado ser Ministério da Família, a partir do ano que vem poderá abarcar as pastas do Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e vai trazer a então Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad).

Ainda levando em consideração os dados apresentados pela pesquisa da Revista AzMina, a Senad não pode ser encarada como um instrumento que possivelmente deve manter a ótica existente, ou seja, a de tratar a questão das drogas pelo viés religioso. O entendimento do que vem a ser interesse público não pode ser deturpado para atender a interesses de instituições religiosas e muito menos um instrumento para fortalecer a chamada “mercantilização da fé”.

O fenômeno Bolsonaro

Os resultados das eleições de 2018 serão por muito tempo objetos de análises para pesquisadores, cientistas políticos, professores, especialistas, entre outros. O fenômeno Bolsonaro e o que fez o seu atual partido, o PSL, quebrar a polarização vigente, elegendo a segunda maior bancada com um total de 52 deputados vai ser tema de debates e perspectivas que estão por vir.

O cientista político Jairo Nicolau, em seu texto “O triunfo do Bolsonarismo”, publicado na edição 146 da Revista Piauí, aponta o presidente eleito como maior fenômeno da história das eleições no Brasil. Segundo Nicolau, Bolsonaro mostrou que a era da televisão está se encerrando e se inicia uma nova era: “a das campanhas feitas nos subterrâneos da sociedade, por meio das redes sociais”.

Assim como na eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, as redes sociais também tiveram um papel importante de influenciar a formação de opinião e a decisão do voto da população nas últimas eleições brasileiras. Inclusive o próprio Eduardo Bolsonaro se reuniu com Steve Bannon, estrategista político que ajudou Trump se eleger. Eduardo esteve com Bannon no início de agosto e disse na época que o norte-ameircano seria uma espécie de “conselheiro eventual” da campanha do pai.

A campanha presidencial foi invadida por uma onda de fake news, tive a oportunidade de receber e assistir muitos vídeos, em grande maioria pró-Bolsonaro, com deturpações de fatos, alterações e dados inventados. A justiça eleitoral parece não ter compreendido tal fenômeno e a tônica encontrada foi o silêncio.

O Estudo global Edelman Trust Barometer 2018 revelou que o Brasil está entre os seis países com quedas extremas de confiança no mundo. Aliado a isso, a pesquisa ainda mostrou que 58% dos brasileiros não sabem diferenciar o que é verdade do que é mentira. Dessa forma, as redes sociais, dentre elas o Watsapp, foi uma ferramenta utilizada em prol da manipulação de informação.

Diante desse novo fenômeno envolvendo as redes sociais se faz necessário trazer à tona o debate da democratização e regulação dos meios de comunicação do Brasil. Tema renegado da pauta dos quatorze anos do governo PT e que custou caro a omissão perante um debate crucial para o país. Precisamos avançar e não tem como mais admitir o comando dos meios de comunicação por quatro ou cinco famílias. A grande mídia não pode continuar agindo como um partido político quando seus interesses são colocados em xeque.

É preciso criar uma legislação séria a respeito do uso das redes sociais na campanha eleitoral, afinal de contas é preciso conhecer a verdade para se libertar.

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