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O programa de aquisição de obras literárias, que deverá substitui o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), abandonado pelo governo desde 2014, vai passar para o âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A informação divulgada em uma audiência pública, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no último dia 2, provocou um alvoroço entre os profissionais da área do livro.

Em entrevista ao PublishNews, o presidente da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ), Wander Soares, disse que acha impossível colocar a literatura infantil dentro dos parâmetros do livro didático, como propõe o MEC, pois, segundo ele, não há como determinar o formato, o número de páginas ou o tipo de acabamento de um livro de literatura infantil.

“Ele [o livro infantil] jamais será formatável como se faz com o livro didático. O didático é feito a propósito. O livro de literatura infantil, não. Literatura é criação, literatura é inspiração. É impossível delimitar formatos para isso”, disse Wander.

Pela proposta do MEC, os livros terão que ter um dos três formatos sugeridos: 205 x 275 mm, 270 x 270 mm ou 135 x 205 mm, sendo a capa em papel cartão 250 g e miolo em couchê 80 g. “Essas são adequações que permitem a produção em larga escala para que o custo fique mais baixo para as editoras. Sem isso, seria impossível fazer esse programa”, disse Wilson Troque, coordenador geral dos Programas do Livro do FNDE, durante a audiência pública.

Para Rossieli Silva, secretário de Educação Básica do MEC, a padronização de formatos vai baratear o livro. Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Para a editora e membro do Conselho Diretor da FNLIJ, Anna Rennhack, enquadrar as obras nos três formatos trará perdas para os leitores. “Se uma obra com o formato 15,5 cm por 22,5 cm for selecionada, ela terá que se adequar ao formato 13,5 cm por 20,5 cm, com redução significativa de ilustrações, corpo de letra, gráficos”, explica Rennhack.

Responsável pela apresentação do edital, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, apontou como objetivos do programa o apoio à formação dos acervos das escolas públicas; a ampliação das oportunidades de acesso dos estudantes à literatura de qualidade; e a contribuição para o desenvolvimento de competências e habilidades dos estudantes, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A proposta é que o edital do PNLD Literário seja publicado em março, com as entregas das obras em maio. A avaliação pedagógica das obras deve ser concluída de junho a agosto e a escolha pelas escolas deverá ser feita em setembro. As obras podem ser em língua portuguesa ou inglesa e devem conter manual do professor digital (DVD de até 4,5 GB) para auxiliar os professores na abordagem e utilização do conteúdo. Inicialmente, o edital trabalhará com a educação infantil, os anos iniciais do ensino fundamental e com o ensino médio.

Abaixo a entrevista completa de Anna Rennhack, que além de fazer parte da diretoria da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ), também é mestre em Educação e membro do GT do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Rio de Janeiro (PELLLB/RJ).

O governo pretende relançar o programa de aquisição de obras literárias, agora incorporado ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Como você está vendo essa proposta?

Acompanhei a audiência pública coordenada pelo secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, com a participação do coordenador do Programa do Livro do FNDE, Wilson Troque e ainda Patrícia Raposo (Educação Especial) e Ana Carolina Melo (Materiais Didáticos). A proposta possui alguns aspectos positivos e alguns equívocos que podem ter consequências bem diferentes do que esperam.

Como pontos positivos, ressalto a retomada da aquisição de livros de literatura para as escolas da rede pública e a inscrição das obras (originais) em formato digital sem a produção e entrega de protótipos.

Como ponto negativo mais grave, a didatização da literatura infantil e juvenil, atrelada a temas (quem não se lembra dos temas transversais?). A literatura é livre e criativa. Exigir um manual para o professor com orientação para trabalhar a obra em sala de aula é um retrocesso de muitos anos.

Outro aspecto é o uso do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), como parâmetro para a literatura – ainda com dúvidas se o edital vai permitir a divulgação, pelas editoras, das obras selecionadas para escolha dos professores. Conhecemos o potencial econômico e a influência que exercem as editoras ditas “didáticas”. Se permitido, não será uma concorrência leal com as pequenas editoras não-didáticas.

Pela proposta, os livros terão que ter um dos três formatos específicos (205 x 275 mm, 270 x 270 mm ou 135 x 205 mm, sendo a capa em papel cartão 250 g e miolo em couchê 80 g). Isso pode limitar a liberdade dos editores na hora de desenvolver o projeto gráfico das obras?

É desumano o pássaro preso na gaiolo. Ele é livre! Liberdade é a palavra base da literatura. Enquadrar as obras nos três formatos, apesar de permanecer o projeto original (?), trará perdas para os leitores. Por que os livros para as escolas públicas têm que ser enquadrados em parâmetros que os empobrecem?

Se uma obra com o formato 15,5 cm por 22,5 cm for selecionada, ela terá que se adequar ao formato 13,5 cm por 20,5 cm, com redução significativa de ilustrações, corpo de letra, gráficos.

Foi informado, porém, que os livros destinados à Educação Infantil e às séries iniciais do Ensino Fundamental não sofrerão qualquer alteração, sendo mantidos os formatos originais.

Outro equívoco é a exigência de papel couchê para o miolo, principalmente dos livros para o Ensino Médio. O papel offset é mais adequado.

O governo justifica a medita de limitar o formato dos livros à questão financeira, possibilitando o barateamento das obras. Essa é uma justificativa plausível?

Lembro que há muitos anos participei de um encontro onde um “especialista” afirmava que os livros infantis comprados pelo Governo não deveriam ser coloridos, para barateá-los. Isso foi tentado com as coleções do “Literatura em minha casa”, quando os alunos não tiveram acesso às obras originais que foram adaptadas para o projeto mais econômico.

Na audiência foi afirmado que esse é um edital de transição e que estão fazendo o possível com a verba que têm. Sabemos que as verbas existem, mas nem sempre estão bem distribuídas. A justificativa da economia com a produção de livros empobrecidos é uma ofensa aos alunos e professores das escolas públicas.

Em que medida os programas de aquisição de livros do governo podem movimentar e aquecer o mercado editorial brasileiro?

As compras do Governo envolvem grandes tiragens e o mercado está quase parado com a publicação de livros infantis e juvenis. Agora, com a perspectiva de novas aquisições, as editoras começam a retirar seus projetos das gavetas e toda a indústria do livro (autores, ilustradores, diagramadores, editores, fabricantes de papel, gráficas etc.) se motiva.

Existe um outro fator importante: professores que conseguem ter jornada dupla na escola pública e na particular, acabam por levar para a particular as indicações dos livros recebidos na rede pública, fazendo com que as aquisições no mercado também tenham acréscimos.

Sendo um dos objetivos do programa a inserção dos livros nas salas de aula, a proposta do governo pode de alguma forma prejudicar a implantação e o desenvolvimento das bibliotecas escolares no Brasil?

A proposta do Governo é distribuir dois títulos (um por semestre) para os alunos de cada ano escolar contemplado no edital. Esses livros ficarão com os alunos durante o ano letivo e ao final serão devolvidos (como acontece com os didáticos) e mais dois livros novos serão entregues.

Para as bibliotecas escolares serão ofertadas 40 obras que serão selecionadas pela escola, em uma lista prevista de 500 obras pré-selecionadas. Todas as obras para a escolha estarão em formato digital. Ninguém vai receber livros físicos para selecionar. Todo o processo, desde a inscrição até a seleção pela escola será realizado com as obras digitalizadas. As escolas vão receber para as bibliotecas os livros da sua preferência.

No mais, é aguardar o Edital, previsto para publicação ainda no mês de março e torcer para que os grandes beneficiados do programa sejam as nossas crianças e jovens.

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