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Circula na internet um abaixo-assinado, endereçada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, reivindicando a criação de cargo de bibliotecário na Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais (MG). De acordo com o documento, criado pelo Movimento dos Bibliotecários Mineiros, as bibliotecas das escolas públicas do estado de Minas Gerais, “geridas por profissionais sem a devida qualificação”, se encontram em situação lastimável, o que teria ensejado a reivindição.

Conforme destaca a petição, o desempenho de atividades e atribuições privativas ao bacharel em biblioteconomia por pessoa sem a devida qualificação profissional e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) é considerado exercício ilegal da profissão. Assim, a reivindicação estaria procurando atender a legislação que regulamenta esta profissão (Leis nº 4.084/62, 9.674/98, Decreto nº 56.725/65 e Resolução CFB nº 033/2001), bem como a lei nº 12.244/10, que estabelece o prazo de 2020 para que todas as escolas do ensino básico tenham bibliotecas com bibliotecários.

“O bibliotecário, além de desempenhar as funções técnicas referentes da área de biblioteconomia, é o profissional capacitado para promover o desenvolvimento e a valorização das bibliotecas escolares e, desta forma, contribuir para o exercício da cidadania e desenvolvimento de uma sociedade mais justa, pois o acesso à informação, nos novos tempos, significa o investimento adequado para diminuir as desigualdades sociais, favorecendo o incentivo à leitura, o ensino e a promoção da cultura”.

Um artigo publicado pela revista CRB-6 Informa em 2015, de autoria do bibliotecário fiscal do CRB-6, Lúcio Tannure, mostra que a qualidade das bibliotecas das escolas estaduais de Minas Gerais foi considerada ruim ou péssima. “A ausência do bibliotecário é o principal problema que contribui para esse resultado insatisfatório”, diz o artigo.

Até o fechamento desta matéria 840 pessoas haviam assinado o documento.

Entenda o caso

No final de 2015 o governo do estado de Minas Gerais divulgou uma resolução (Resolução SEE nº 2836/15) estabelecendo as normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais e a designação para exercício de função pública na Rede Estadual de Educação Básica no ano de 2016 na qual se previa o preenchimento do cargo de bibliotecário por profissionais de pedagogia.

Conforme divulga pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região (CRB-6) em sua página na internet, a autarquia chegou a apresentar um projeto de lei (PL) prevendo a abertura de, aproximadamente, 800 vagas para bibliotecários nas escolas da rede de ensino estadual. No entanto, de acordo com a notícia, o PL foi arquivado pelo atual governo mineiro.

Com o recuo do governo estadual, o CRB-6 propôs então que os professores com formação em biblioteconomia tenham prioridade para assumir as bibliotecas escolares, modificando a previsão inicial da referida resolução. O Conselho também solicitou que a mesma previsão também valesse para as designações, que são os casos em que ocorre a contratação de professores para ocupar as vagas ociosas.

O pedido foi atendido, em parte, pelo governo, que incluiu a informação na resolução. Dessa forma, a normativa passou a estabelecer que as vagas para a função de professor para o ensino do uso da biblioteca/mediador de leitura serão preenchidas observando-se os seguintes critérios de prioridade: 1) professor excedente, prioritariamente com curso de biblioteconomia/ciências da informação e 2) professor efetivo ou estabilizado com o curso de biblioteconomia/ciências da informação.

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